O EB na intervenção federal no estado do Rio de Janeiro : necessidade, desvio ou paralisação da missão constitucional?

Abstract

As Forças Armadas do Brasil, possuem fundamental importância na defesa do território nacional, garantindo a soberania do Estado Brasileiro. Na última década, observou-se um crescente aumento na criminalidade dos grandes centros urbanos, fazendo com que as Forças Armadas, mais precisamente o Exército Brasileiro, fossem cada vez mais acionados para cumprir missões subsidiárias de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Como ápice de tais operações, no ano de 2018 foi decretado pelo Governo Federal, uma intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de reestruturar os Órgãos de Segurança Pública regionais, possibilitando o combate às facções criminosas que se alicerçam no tráfico de drogas e no domínio de regiões inacessíveis pelos órgãos estaduais. Neste contexto se insere o presente trabalho, cuja principal finalidade é a de realizar um estudo buscando responder ao seguinte questionamento: O papel do EB na intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, constitui uma necessidade, um desvio ou uma paralisação da missão constitucional? É neste escopo que o trabalho apresenta fatores históricos relacionados a evolução da criminalidade no Rio de Janeiro, atuações recentes do EB em Operações de GLO e as condições e resultados da intervenção federal em 2018.