O emprego do Exército Brasileiro no combate ao crime organizado na última década, na cidade do Rio de Janeiro

Abstract

A crise na Segurança Pública que assola todo o Brasil, fruto da falta de investimentos na área, gerou um aumento nos índices de criminalidade, em especial na cidade do Rio de Janeiro. A incapacidade dos órgãos estaduais de segurança pública, em combater de forma eficiente o crime organizado, fez com que o Governo Federal utilizasse de forma cada vez mais frequente, as Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem, realizando uma missão tipicamente de polícia. Tal destinação está prevista na Constituição Federal de 1988. O presente artigo tem por objetivo compreender se o uso recorrente das Forças Armadas, em especial do Exército Brasileiro, em operações de Garantia da Lei e da Ordem, caracterizaria um desvio de finalidade, bem como se os efeitos obtidos por tais operações, proporcionam resultados concretos e duradouros no combate ao crime organizado, e na redução dos níveis de criminalidade. Com este objetivo, o presente trabalho buscou analisar a atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem na forma como é realizada atualmente, e quais as consequências de um emprego reiterado e banalizado. Com base no método dedutivo, por meio de revisão e pesquisa bibliográfica, foram apresentadas possíveis consequências para esse quadro e propostas de adequação.