Direito internacional dos conflitos armados : os tratados e as convenções que o Brasil é signatário e seus reflexos para o apoio logístico nas operações

Abstract

Os preceitos do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) contemplam normas e dispositivos jurídicos internacionais que foram celebrados com as Convenções de Genebra e seus protocolos adicionais, em 1949, na Suíça. Os assuntos de tais convenções abordam a proteção das vítimas de conflitos armados, a melhoria das condições dos feridos e dos enfermos das forças armadas em campanha, a melhoria das condições dos feridos, enfermos e náufragos das forças armadas no mar, ao tratamento dos prisioneiros de guerra, e a proteção dos civis em tempo de guerra, além da proteção das vítimas dos conflitos armados internacionais e da proteção das vítimas dos conflitos armados não internacionais. Neste contexto, O Estado Brasileiro, que possui significativa predisposição em acatar as normas do Direito Internacional, ratificou ou aderiu a aproximadamente 50 (cinquenta) tratados multilaterais relacionados à proteção de pessoas e bens e à proibição de armas de destruição em massa. É responsabilidade do Exército Brasileiro, uma das instituições de maior credibilidade do país e como membro das Forças Armadas pertencente ao Ministério da Defesa, manter atualizados os conhecimentos e formar recursos humanos capacitados para exercer funções de assessoria e ensino, bem como elaborar manuais e doutrina, com o objetivo de regular seus aspectos específicos do DICA e relacioná-los com suas atividades de apoio logístico nas operações.