A contribuição do centro conjunto de operações de paz do Brasil : a influência do ensino do direito internacional dos conflitos armados na preparação dos oficiais de infantaria subalternos de carreira do exército brasileiro para o cumprimento de missões de paz

Abstract

Esta dissertação teve como pretensão ampliar o cabedal de conhecimento acerca do ensino do Direito Internacional dos Conflitos Armados no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil, servindo como pressuposto teórico para outros estudos que sigam nesta mesma linha de pesquisa, e também como uma forma de se buscar a conscientização das autoridades militares em todos os níveis sobre os riscos admitidos quando das lacunas no ensino de DICA para os militares que representarão o Brasil em missões de paz no exterior. Para tanto, por meio de uma avaliação a cerca do conteúdo de DICA e sua aplicabilidade, buscou-se verificar a existência ou não de diferenças significativas entre os desempenhos cognitivos de dois grupos de militares, sendo um submetido ao treinamento no CCOPAB e outro não. Tudo com a finalidade de levantar indícios que apontassem para a construção de um modelo teórico-prático de ensino. Embora o presente estudo não tenha refutado a sua hipótese nula (H0), depois de comparados dois grupos da amostra definida, pôde-se observar que o ensino do DICA no CCOPAB atende a todos os parâmetros da ONU e alguns do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Porém, não contribui significativamente para que o desempenho cognitivo dos militares os quais foram submetidos ao seu treinamento de preparação para execução de missão de paz, principalmente no que se refere ao nível de domínio cognitivo da aplicação, seja superior ao dos militares que por lá não passaram. Portanto, não é garantido que os militares treinados pelo CCOPAB, no que tange ao DICA, apresentem melhor desempenho quando em missões de paz do que aqueles que não o foram. Uma maneira plausível para superar este problema seria o processo de ensino contemplar um “balanço entre teoria e prática capaz de conduzir os diferentes militares participantes de uma operação de paz a um alto grau de competência profissional” por meio da obtenção do domínio cognitivo relativo aos níveis do conhecimento e da compreensão com prioridade perante a obtenção do domínio referente à aplicação. Do contrário, o Brasil pode não obter sucesso no cumprimento de sua missão no Haiti caso os seus militares não orientem o seu comportamento mediante a adoção de uma conduta ética