Proventos militares relacionados à titulação acadêmica em especial em relação aos tenentes alunos e oficiais do quadro complementar.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar ao leitor questionamentos quantos à sistemática relacionada à remuneração e à titulação acadêmica, ou seja, o que envolve os proventos militares e a titulação acadêmica. Visa o estudo de formas para valorizar a titulação acadêmica em especial no que se refere aos Ten Al e oficiais do QCO, seja no processo de seleção e matrícula no Curso de Formação de Oficiais (CFO) ou no seguimento da carreira, discutindo casos semelhantes em outras instituições públicas e se for o caso, propor mudanças normativas. Como ponto de partida, será analisada a legislação que trata da remuneração dos militares, a previsão constitucional, bem como a iniciativa de sua alteração e as formas de serem promovidas mudanças. Outro viés será a análise dos proventos e sua relação com a titulação acadêmica, em especial no que concerne aos integrantes do Quadro Complementar de Oficiais (QCO). Será analisada a atual sistemática, que consiste no pagamento do Adicional de Habilitação, mas serão buscadas outras alternativas, utilizando-se de paradigmas da própria Administração Pública Federal, e um paralelo com outros setores, além da análise comparativa e entre o QCO e os demais Quadros, Armas e Serviços do Exército Brasileiro, seus pontos comuns, divergentes e caso existam as desvantagens do QCO, sob a vigência da atual legislação. O presente estudo não tem como objetivo esgotar o tema e, sim, provocar a reflexão e discussão acerca das possibilidades de melhoria em um aspecto de suma importância, que é a remuneração e a sua relação com a titulação acadêmica, o que pode servir como ferramenta de estímulo para o aperfeiçoamento dos militares, em especial, os integrantes do Quadro Complementar.

ABSTRACT This study aims to present the reader questioning how the systematic related to remuneration and to academic degrees, ie, involving military salaries and academic titles. It aims to study ways to enhance the academic title in particular as regards the Ten Al and official QCO, whether in the selection and registration process in Officer Training Course or following the career, discussing similar cases other public institutions, and if appropriate, propose regulatory changes. As a starting point, the legislation will be considered that deals with the remuneration of the military, the constitutional provision, as well as the initiative to change their ways and to be promoted changes. Another point is the analysis of income and its relationship with academic degrees, especially with regard to members of the Supplementary Table Officers. Will analyze the current system, consisting of the payment of Additional Qualification, but will be sought other alternatives, using paradigms of their own Federal Public Administration, and a comparison with other sectors, as well as comparative analysis and between OKQ and other tables Weapons and Brazilian Army Services, their common points, divergent and if any of the disadvantages OKQ under the term of the current legislation. This study is not intended to exhaust the subject, but rather to provoke reflection and discussion about the possibilities for improvement in a very important aspect, which is the compensation and its relationship with academic degrees, which can serve as a stimulus tool the improvement of especially the military, members of the Supplementary Framework.