Política de restos a pagar no Exército

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso apresenta um estudo sobre a política de restos a pagar no âmbito do Exército Brasileiro. Tem por objetivo analisar o volume de créditos orçamentários inscrito anualmente como restos a pagar, avaliando também o volume de restos a pagar cancelados, identificando as causas do fenômeno e propondo alternativas para evitar a perda de recursos. Guiado por este escopo, este trabalho foi iniciado através de pesquisa bibliográfica sobre o tema, sendo apoiada em conhecimentos técnicos do autor baseados em experiência no trabalho com o tema. É feita revisão sobre as origens do orçamento público e das finanças públicas na gestão do Estado. Na sequência, são apresentados conceitos sobre esse assunto, e citada a regulação legal sobre orçamento e finanças no Brasil atualmente, para facilitar a compreensão de seu funcionamento e o que representa os restos a pagar. Esse fenômeno ocorre quando o governo transfere para o ano seguinte o pagamento das compras realizadas em determinado exercício financeiro, podendo ser aquelas que já foram entregues pelo fornecedor ou as aquisições que ainda não foram recebidas pela Administração. Esses são os chamados restos a pagar processados e não processados, respectivamente. Deve-se considerar que a regra orçamentária é o uso de recursos arrecadados em um exercício financeiro para custear apenas despesas ocorridas naquele ano, que é o chamado princípio da anualidade do orçamento. Com isso, os restos a pagar seriam uma exceção à regra. Nesse mister, é levantado o volume de restos a pagar executado pelo Exército nos últimos anos, entre 2012 e 2015, tanto os processados como os não processados. É feita a análise desse quantitativo, bem como a comparação entre restos a pagar processados e não processados, a execução de restos a pagar por ED em 2012, e busca-se explicações para a ocorrência desse fato. Na sequência são verificados os valores de restos a pagar do Exército que foram cancelados nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015, para confirmar se esses valores são consideráveis em relação ao total que foi inscrito, e o que poderia ser feito para se evitar essa perda de recursos dentro do Exército.

ABSTRACT This course conclusion work presents a study of the remains of policy to pay under the Brazilian army. It aims to analyze the volume of budget credits registered annually as amounts to be paid, also evaluating the volume of outstanding commitments canceled, identifying the causes of the phenomenon and proposing alternatives to prevent loss of resources. Guided by this scope, this work was initiated through literature on the subject, being supported by technical author's knowledge based on experience in working with the theme. It is made review of the origins of the public budget and public finances in state management. Following are presented concepts on this subject, and some of the legal regulation on budget and finance in Brazil today, so that we can understand its operation and what is the remains payable. This phenomenon occurs when the government transferred to the next year the payment of purchases in a given financial year, may be those that have already been delivered by the supplier or purchases that have not been received by the Administration. These are called remains payable processed and unprocessed, respectively. It must be considered that the budget rule is the use of funds raised in a financial year to cover only expenses incurred in that year, which is called the principle of an annual budget. Thus, the amounts to be paid would be an exception to the rule. In this mister, it raised the volume of outstanding commitments executed by the army in recent years, from 2012 to 2015, both processed and unprocessed. The analysis of this quantity is made , and the comparison remains payable processed and unprocessed , implementation remains to pay for ED in 2012 and is sought explanations for the occurrence of this fact. Following are checked the remains of amounts payable Army that were canceled in the years 2012, 2013, 2014 and 2015 , to confirm that these values are significant in relation to the total that was entered , and what could be done to prevent this loss resources within the Brasilian Army .