Restos a pagar não processados: Estudo das inscrições do Comando do Exército no período de 2011 a 2015.

Abstract

RESUMO Este Trabalho realiza uma análise das inscrições em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) do Comando do Exército. Nele são estudados os volumes e percentuais de despesas que integram o chamado “orçamento paralelo”, isto é, aquelas despesas cuja liquidação e o pagamento são realizados em anos diferentes ao da sua previsão. O Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), atinente ao parecer prévio das contas prestadas pelo Presidente da República, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014 (TC 005.335/2015-9), afirma que o Governo Federal transferiu-se para o ano de 2015 um saldo de restos a pagar de R$ 227 bilhões. Esse valor corresponde a 12% da dotação prevista nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de 2015, excluídas as despesas de refinanciamento da dívida pública federal. No trabalho, ainda, são apresentados conceitos fundamentais sobre o orçamento público e os dados de execução obtidos por meio de pesquisas no Sistema SIGA BRASIL do Senado Federal e no SIAFI do Governo Federal, buscando um relacionamento entre os conceitos teóricos e a prática orçamentária realizada no Comando do Exército. Espera-se que o trabalho contribua para aumentar a percepção da relevância da execução do orçamento dentro do ano para o qual foi autorizado, bem como, a melhoria dos processos de planejamento, acompanhamento e execução da despesa pública.

ABSTRACT This work makes an analysis of entries in outstanding Unprocessed (RPNP) of the Army Command. The volume and percentage of costs that are part of the so-called "parallel budget" on it are studied, those expenses which were paid and payment are carried out in different years its forecast. The Report of the Court of Audit (TCU), relating to the prior opinion of the accounts rendered by the President of the Republic, from 1 January to 31 December 2014 (TC 005335/2015-9), states that the Federal Government transferred treated to the year 2015 remains a balance of payable of R$ 227 billion. This value corresponds to 12% of the allocation provided for in the Fiscal Budget and Social Security 2015, excluding refinancing costs of federal debt. At work also presents fundamental concepts of the public budget and performance data through research in System SIGA BRAZIL Federal Senate and SIAFI the Federal Government, seeking a relationship between the theoretical concepts and practical budget held at the Army Command. It is expected that the work will help to increase awareness of the importance of the implementation of the budget within the year for which it was authorized, as well as the improvement of planning, monitoring and implementation of public expenditure.