Justiça Transicional – Desafios Jurídicos do Pós-conflito.

Abstract

RESUMO Este trabalho discute as relações jurídicas e suas consequências entre as partes beligerantes e a população civil no período entre o fim das hostilidades de um conflito armado e a paz estável, denominado Justiça Transicional. O tema é estreitamente afeto às Operações de Suporte à Paz, destinadas a estabelecer um ambiente seguro e estável, liberdade de movimento e reestruturação institucional de um país atingido por conflitos armados e outras crises antropológicas, fornecendo metas às atividades de Coordenação Civil Militar (CIMIC). Nesse sentido, a justiça transicional ajuda a pavimentar a saída dos entes internacionais do país em recuperação, minimizando a chance de escalar o conflito novamente com sua ausência. Depois de uma breve apresentação do Sistema ONU, e seus órgãos relacionados a operações de paz fazemos uma breve descrição das três gerações de operações de paz executadas pelas Nações Unidas e outros atores internacionais e regionais. Em seguida, apresentamos o conceito de justiça transicional e sua relevância na proteção de direitos econômicos, sociais e culturais, em especial em cenários pós-conflito. Após, é exposto o arcabouço legal para as relações internacionais relativas ao uso da força, ou seja, o Direito Internacional Humanitário e os Direitos Humanos. Posteriormente, elencamos os instrumentos jurídicos utilizados para a proteção de direitos econômicos, sociais e culturais nas sociedades em transição, como as comissões da verdade e reconciliação e os tribunais internacionais e internacionalizados. Para concluir, reafirmamos a necessidade de respeitar e fazer respeitar o Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos, com especial atenção aos direitos econômicos, sociais e culturais, para obter a paz duradoura em países desestruturados por conflitos armados. Esta obra é fundamentada em pesquisa e em extensa bibliografia.

ABSTRACT This work discusses the legal links and consequences concerning the warring parties and the civilian population in the time frame between the end of hostilities of an armed conflict and stable peace, nominated Transitional Justice. The issue is closely linked to Peace Support Operations, implemented to establish a safe and secure environment, freedom of movement and nation-building of a country devastated by armed conflicts and other anthropological crisis, providing goals to Civil Military Coordination (CIMIC) activities. In this sense, transitional justice helps paving the exit of international entities to the reconstructing country, minimizing the chances of escalating the conflict again with its absence. After a brief presentation of the UN System and its organs related to peace operations we make a brief description of the three generations of peace operations put in place by the United Nations and other international and regional actors. Following this we present the concept of transitional justice and its relevance for the protection of economical, social and cultural rights, specially in post-conflict scenarios. After that it is shown the legal framework for the international relations concerning the use of force, that is, International Humanitarian Law and Human Rights. In the sequence we list the legal instruments used for the protection of economical, social and cultural rights in transition societies, like the truth and reconciliation commissions and international or internationalized tribunals. In conclusion, we reaffirm the need to respect and demand respect for International Humanitarian Law and Human Rights, with special attention to economical, social and cultural rights, in order to obtain long-lasting peace in countries ravaged by armed conflicts. This paper is founded in a bibliography and extensive research.