A estrutura do controle interno do Exército Brasileiro: o posicionamento hierárquico das inspetorias de contabilidade e finanças do Exército e a independência de atuação do controle interno

Abstract

RESUMO O controle interno é um processo alimentado e operado pelos integrantes da organização, seja ela pública ou privada, com a finalidade de proporcionar razoável segurança ao alcance dos objetivos estabelecidos pela alta administração, no que diz respeito aos resultados operacionais, à confiabilidade das informações, à adequação ou conformidade dos processos executados, diante das leis e regulamentos. Um dos norteadores das ações do controle interno é a independência, a qual preconiza que a atividade deve ser livre de interferências, de modo que os trabalhos sejam executados de forma isenta. O presente trabalho pretende analisar a estrutura do Sistema de Controle Interno do Exército (SisCIEx), a fim de identificar possibilidades, limitações e oportunidades de melhoria do sistema, particularmente com relação à independência de atuação do controle interno diante do atual posicionamento hierárquico das Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx). Tratou- se de um estudo exploratório e descritivo com abordagem qualitativa, cujos procedimentos metodológicos foram: pesquisa bibliográfica e consulta documental. Concluiu-se que o órgão central do SisCIEx é o Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx), que tem nas ICFEx seu principal braço operacional nas ações de controle interno junto às Organizações Militares do Exército.

ABSTRACT Internal control is a process fed and operated by the organization's members, whether public or private, in order to provide reasonable assurance to achieve the objectives set by senior management, with regard to operating results, the reliability of information, the fitness or suitability of processes executed in the face of laws and regulations. One of guiding the actions of internal control is independence, which recommends that the activity should be free from interference, so that the work is carried out in an impartial manner. This paper aims to analyze the structure of the Internal Control System Army (SisCIEx) in order to identify opportunities, constraints and opportunities for improving the system, particularly with regard to the independence of internal control performance before the current hierarchical position of the Provinces of accounting and Finance Army (ICFEx). This was an exploratory and descriptive study with a qualitative approach, whose methodological procedures were: literature and document research. It was concluded that the central organ of SisCIEx is the Army's Internal Control Center (CCIEx), which has the ICFEx its main operating arm in internal control actions with the Military Army Organizations.