Respostas do governo brasileiro frente à migração de venezuelanos para Roraima (2015-2018)

Abstract

O presente trabalho tem como tema as respostas governamentais brasileiras frente ao processo migratório venezuelano para o Estado de Roraima, no período de 2015 a 2018. A proposta foi analisar as conexões da questão imigratória venezuelana, identificar as consequências e apresentar as soluções estruturadas pelo Governo Brasileiro a fim de minimizar as implicações dessa crise para o Estado de Roraima. Para tanto, aborda-se num primeiro momento a concepção teórico-metodológica, na sequencia o progresso da legislação de proteção aos deslocados nos séculos XX e XXI, em seguida o contexto histórico venezuelano e o comportamento do Brasil diante da crise, com ênfase nas politicas adotadas e, em especial, a de interiorização. A metodologia adotada nesse trabalho foi a do process-tracing e a teoria escolhida para fundamentar o estudo foi a da securitização desenhada por Barry Buzan e Olav Weaver, autores da escola de Copenhagen. O Estado brasileiro reconheceu a situação de vulnerabilidade do Estado de Roraima (Decreto Presidencial nº 9.285) e criou um Comitê Federal de Assistência Emergencial (Decreto Presidencial nº 9.286) com a finalidade de coordenar as ações de cunho humanitário em função do fluxo de refugiados na fronteira de Roraima a partir de 2015. Fruto desses decretos, o Ministério da Defesa publicou as Diretrizes Ministeriais nº 03 e 04 de 2018, estabelecendo parâmetros e responsabilidades para a execução das Operações Acolhida e Controle. As Operações Acolhida e Controle foram concebidas baseadas em 3 (três) pilares: o ordenamento da fronteira, o abrigamento e a interiorização. O Estado Brasileiro securitizou o tema em razão, não de um risco de instabilidade ao Estado Federal em si, mas de um dos seus entes, Roraima. A execução da resposta brasileira se fez por uma operação interministerial, interagências, com participação de organismos não-governamentais e entidades da sociedade. Este trabalho recupera e analisa o histórico recente destas ações do Estado Brasileiro.

The present work has as its theme the Brazilian governmental responses to the Venezuelan migration process to the State of Roraima, from 2015 to 2018. The proposal was to analyze the connections of the Venezuelan immigration, to identify the consequences and to present the solutions structured by the Brazilian Government in order to minimize the implications of this crisis for the state of Roraima. To this end, the theoretical-methodological conception is firstly approached, following the progress of the protection legislation for the displaced in the XX and XXI centuries, then the Venezuelan historical context and the behavior of Brazil in the face of the crisis, with emphasis on the policies adopted and in particular the internalization. The methodology adopted in this work was process tracing and the theory chosen to support the study was the securitization designed by Barry Buzan and Olav Weaver, authors of the Copenhagen school. The Brazilian State recognized the vulnerable situation of the State of Roraima (Presidential Decree No. 9,285) and created a Federal Emergency Assistance Committee (Presidential Decree No. 9,286) to coordinate humanitarian actions due to the flow of refugees at the Roraima border from 2015. As a result of these decrees, the Ministry of Defense published Ministerial Guidelines 03 and 04 of 2018, establishing parameters and responsibilities for the execution of the Reception and Control Operations. The Reception and Control Operations were conceived based on three (3) pillars: the frontier planning, the shelter and the reinstalation. The Brazilian State securitized the issue on the grounds, not of a risk of instability to the Federal State itself, but of one of its states, Roraima. The Brazilian response was implemented through an inter-ministerial, interagency operation, with the participation of non-governmental organizations and societal entities. This paper recovers and analyzes the recent history of these actions of the Brazilian State.