Novas tecnologias nas operações de paz da ONU : o emprego de drones à luz do direito internacional e da ética militar

Abstract

O tema objeto deste estudo é o emprego de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) nas Operações de Manutenção da Paz da ONU (OMP), e as limitações ao seu uso impostas pelo direito internacional e pela ética militar. No caso particular das Nações Unidas, os VANT surgem em um momento em que a Organização está empenhada na modernização dos seus meios e, em consequência, do seu modus operandi. Coerente com essa intenção, em janeiro de 2013 o Conselho de Segurança (CS) autorizou o emprego de VANT de vigilância nas OMP com o objetivo de desencadear ações mais oportunas de proteção da população civil e dos próprios peacekepeers contra eventuais grupos armados. Além do destaque nos fóruns internacionais, que por si só denota a importância do assunto, a justificativa para a escolha do tema decorre da presença tradicional do Brasil entre os contribuintes para as OMP da ONU, desde os primórdios da Organização. Em acordo com essa realidade, o ponto de vista sob o qual o assunto foi abordado é o dos militares brasileiros, e de modo especial os comandantes que tiverem a responsabilidade de empregar VANT, armados ou não, nesse tipo de Missão. No seu curso, a tese observou a epistemologia pós-positivista, baseando-se nas pesquisas documental, bibliográfica e de campo. A pesquisa documental esteve fundamentada em fontes primárias, destacando-se os principais diplomas legais que versam sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e o Direito Internacional Humanitário (DIH) e resoluções do Conselho de Segurança da ONU (CSNU). A pesquisa bibliográfica baseou-se na consulta a livros, artigos, manuais e teses relacionados ao escopo da pesquisa, recorrendo-se ao acervo literário de bibliotecas de universidades e instituições civis de renome nacional e internacional. Na pesquisa de campo, recorreu-se a um universo composto por doutores e mestres em Direito Internacional, em Direito Internacional dos Conflitos Armados e em Direito Internacional dos Direitos Humanos, além de membros do Departamento de Operações de Manutenção da Paz, na ONU. A apresentação dos dados obtidos na revisão bibliográfica e documental foi estruturada em duas partes: a primeira visou a expor os antecedentes da questão e a promover a sua caracterização. A segunda parte tratou das questões que estão sendo discutidas atualmente em diferentes fóruns internacionais, e que ainda demandarão debates futuros à luz do Direito Internacional, em particular no que tange à violação da soberania dos Estados, dos princípios e normas do Direito Internacional dos Conflitos Armados e dos Direitos Humanos, e ainda dos princípios fundamentais que regem as operações de manutenção da paz da ONU. Com essa sequência de procedimentos, o objetivo pretendido é o de alertar os militares brasileiros quanto à necessidade de conhecerem os limites referentes ao emprego de VANT em OMP, de modo a que os tratados firmados pelo Brasil sejam observados e que eles não venham a ser arrolados em denúncias de violação do direito internacional, nem tampouco de incorrer em falta da ética militar, como vem ocorrendo com militares de outros países. Ao final da pesquisa, como contribuição para as ciências militares e estudos de defesa, espera-se proporcionar aos comandantes militares, em todos os escalões, um argucioso assessoramento legal para conduzir seus planejamentos operacionais e cumprir suas respectivas missões.