Licitações públicas; confecção do termo de referência alinhado com as normas do TCU e sua eficiência para os processos administrativos do bieno 2017-2018 na AMAN

Abstract

Trata este estudo a respeito das licitações públicas: confecção do termo de referência alinhado com as normas do TCU e sua eficiência para os processos administrativos no biênio 2017-2018 na AMAN. Para a realização do trabalho foram consultadas fontes bibliográficas, bem como foi feito um estudo de caso com 14 militares que desempenham as funções de chefe do setor requisitante, bem como os processos administrativos desses setores no biênio 2017-2018. Sabe-se que o termo de referência é de suma importância durante a realização do processo licitatório, através do qual irá se definir o objeto a ser licitado, devendo o mesmo ser conciso e claro. Algumas organizações não dão prioridade ao termo de referência, o que poderá ao final, até mesmo anular o processo licitatório em casos de erros ou dúvidas. No entanto, o Exército Brasileiro confecciona o termo licitatório de acordo com as normas do TCU, onde foi verificado, através do estudo de caso, que o mesmo segue as normas daquele órgão, bem como é uma ferramenta que produz eficiência e celeridade ao processo licitatório. Assim sendo, concluiu-se que o termo de referência corroborou para a eficiência dos processos administrativos no biênio 2017-2018 na AMAN. _________________________________________________________________________________________ This study deals with public tenders: making the reference term in line with TCU standards and its efficiency for administrative processes in the biennium 2017-2018 in AMAN. In order to carry out the work, bibliographical sources were consulted, as well as a case study with 14 military personnel who performed the functions of chief of the requisitioning sector, as well as the administrative processes of these sectors in the biennium 2017-2018. It is known that the term of reference is extremely important during the bidding process, through which the object to be tendered will be defined, and it should be concise and clear. Some organizations do not prioritize the term of reference, which may in the end even cancel the bidding process in cases of errors or doubts. However, the Brazilian Army makes the bidding term according to the TCU rules, where it was verified, through the case study, that it follows the norms of that body, as well as it is a tool that produces efficiency and celerity to the bidding process . Thus, it was concluded that the term of reference corroborated for the efficiency of the administrative processes in the biennium 2017-2018 in AMAN.