A possível participação do Brasil na Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana e seus reflexos para a política nacional de defesa

Abstract

O fim da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) apresenta uma possibilidade de convite por parte da ONU para uma nova contribuição brasileira para a manutenção da estabilidade internacional. Neste cenário prospectivo, este estudo busca a investigação sobre a opção apresentada oficialmente pelo Ministro da Defesa, a Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA). A questão da participação do Brasil em Missões de Paz é um objetivo previsto na Política Nacional de Defesa (PND), amparada no Art. 4o da Constituição Federal de 1988, sendo vista como uma política pública de inserção internacional. O processo decisório do governo brasileiro é uma fase inicial onde os agentes públicos analisam de que maneira esta atividade pode contribuir ou não para alcançar os diversos interesses nacionais. Dentre estes últimos, se destacam os objetivos previstos na Política Nacional de Defesa, uma vez que moldam a ação governamental de forma precisa e com amplitude variada nos campos do poder, baseada em fatores materiais e imateriais. A observação das possibilidades de atendimento aos objetivos da PND no caso de uma nova participação em Missão de Paz da ONU tem por objetivo fundamentar o processo decisório, descortinar obstáculos políticos e estratégicos, além de apontar para novas possibilidades para a área da Defesa. O aumento da inserção internacional, o desenvolvimento da logística de Defesa, o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa e o aumento da interoperabilidade entre as forças singulares e de países amigos são exemplos de objetivos da PND analisados neste trabalho. Esta pesquisa tem por objetivo realizar uma análise do cenário prospectivo advindo da possibilidade do desdobramento de um contingente brasileiro na MINUSCA, examinando as possibilidades e limitações da atuação no Continente Africano para, assim, concluir acerca do atendimento aos objetivos da PND e da sua influência para Política Externa. Em última instância, contribui, ainda, para instigar a discussão sobre a Segurança e Defesa no âmbito da sociedade brasileira, apoiando a solidificação das Ciências Militares no país. O tema insere-se na linha de pesquisa de Estudos da Paz e da Guerra e mostra-se atual, tendo sua relevância evidenciada nas áreas de: Relações Internacionais, Operações de Paz, Geopolítica e Estratégia. O estudo pretende aplicar uma metodologia de pesquisa com a utilização de técnica qualitativa. Inicialmente, pretende-se realizar uma revisão bibliográfica e documental, baseada em fontes primárias e secundárias, representadas pela: bibliografia nacional e internacional, resoluções, mandatos, diplomas legais e relatórios (do MD e da ONU