Seção de aquisição, licitações e contratos e seus reflexos através da segregação de funções

Abstract

O trabalho em questão se desenvolve no objetivo de explicar a missão do Exército Brasileiro, o que é uma licitação, os parâmetros e princípios de acordo com a legalidade e impessoalidade, o processo de compra de uma organização militar com autonomia administrativa. O escopo do trabalho se desenvolve no âmbito das licitações que o Exército Brasileiro realiza, mais precisamente no modo pelo qual a instituição realizava e como está realizando atualmente essas licitações, uma vez que nos últimos anos tem crescido a cobrança do Governo Federal no que se refere a segregação de funções, ou seja, a capacidade de separar as atribuições de cada agente administrativo a fim de evitar erros ou omissões nos processos licitatórios. Além disso foi feito um estudo das necessidades e possibilidades da seção de aquisições, licitações e contratos. A possibilidade de criar um regulamento, uma portaria ou manual específico com abrangência nacional para a seção em questão. As oportunidades de melhoria para o desempenho no processo administrativo das organizações militares de forma a contribuir com aquisições eficientes que ajudem ao Exército Brasileiro a continuar cumprindo as missões previstas no artigo 142º da Constituição Federal de 1988. ______________________________________________________________________________ The work in question is developed in order to explain the mission of the Brazilian Army, what is a bidding, the parameters and principles according to legality and impersonality, the process of buying a military organization with administrative autonomy. The scope of the work is developed within the scope of the bids that the Brazilian Army performs, more precisely in the way in which the institution was performing and how it is currently carrying out these bids, since in recent years the Federal Government has increased in the segregation of duties, ie the ability to separate the duties of each administrative agent in order to avoid errors or omissions in the tendering procedures. In addition, a study was made of the needs and possibilities of the acquisitions, bids and contracts section. The possibility of creating a specific regulation, ordinance or manual with national scope for the section in question. Opportunities to improve performance in the administrative process of military organizations in order to contribute to efficient acquisitions that will help the Brazilian Army to continue fulfilling the missions foreseen in article 142 of the Federal Constitution of 1988.