O amparo jurídico para emprego do exército na segurança pública durante os grandes eventos ocorridos no Rio de Janeiro

Abstract

Os grandes eventos realizados no Brasil tiveram grande repercussão nacional e internacional, atraindo grande público e chefes de Estado. Entre 2012 e 2016 o Brasil sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (Rio +20), a Jornada Mundial da Juventude 2013, a Copa das Confederações 2013, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas Rio 2016. O principal objetivo das Forças Armadas, em especial o Exército Brasileiro, nesses eventos foi proporcionar segurança e defesa para as pessoas participantes e a manutenção da ordem pública. Esses eventos representaram uma oportunidade para o País divulgar ao mundo, além do seu potencial cultural e turístico, nossa capacidade de garantir eventos com toda segurança possível. Por esse motivo, essa responsabilidade é um grande desafio para as autoridades brasileiras. Nesse contexto, as Forças Armadas com a missão de segurança e defesa, dentro de sua esfera de atribuições, prevista na Portaria Ministerial nº 5, de 12 de junho de 2013, planejou, adestrou e executou a defesa e segurança em todos os Grandes Eventos. Este trabalho aborda o desafio que as Forcas Armadas enfrentaram para fazer frente a estes objetivos, analisando o amparo jurídico que envolvem o seu preparo e emprego como instrumento de força e concluindo sobre a liberdade de ação conferida pelo arcabouço jurídico pátrio e a necessidade de modificação da legislação a fim de amparar o estamento militar.