Agente público e o princípio da eficiência

Abstract

O princípio da eficiência merece ser enfatizado e estudado com mais cuidado, não só pela sua relevância para a implementação de uma boa gestão de assuntos públicos, em que os agentes públicos devem se esforçar para usar os recursos públicos da melhor forma possível, mas devido à dificuldade relacionada com a definição e avaliação de eficiência, ou ineficiência, alcançada pelos órgãos públicos no processo de suas funções e objetivos. Cabe salientar que a Administração Pública tem por fundamento legal a Constituição Federal de 1988, a qual em seu art. 37 prevê os princípios constitucionais da Administração Pública, estando entre eles o princípio da eficiência. Sendo de extrema importância o tema aqui apresentado, justificando-se o mesmo devido ao fato de que os militares do Exército Brasileiro, como agentes públicos, devem se pautar neste princípio. Para desenvolver o estudo utilizou-se uma metodologia de cunho bibliográfico. ________________________________________________________________________________ The principle of efficiency deserves to be emphasized and studied more carefully, not only because of its relevance to the implementation of good management of public affairs, in which public agents must strive to use public resources in the best possible way, but due to the difficulty related to the definition and evaluation of efficiency, or inefficiency, achieved by public agencies in the process of their functions and objectives. It should be noted that the Public Administration is based on the Federal Constitution of 1988, which in its art. 37 provides for the constitutional principles of Public Administration, including the principle of efficiency. Being of extreme importance the subject presented here, justifying the same one due to the fact that the military of the Brazilian Army, like public agents, must be based on this principle. To develop the study, a bibliographic methodology was used