Apresentar a legislação sobre posse, registro e comercialização de armas de fogo e munição : suas particularidades e consequências para os oficiais do Exército Brasileiro

Abstract

O crescente emprego das Forças Armadas em diversas operações e o caráter cada vez mais difuso das ameaças, aliado a uma elevada sensação de insegurança vivida pelos brasileiros em geral, reacendem as discussões pelo direito da população ter e portar armas de fogo. Nesse sentido, buscou-se analisar a legislação que regula a comercialização de armas de fogo e munições no Brasil, em especial aquelas que incidem diretamente nos Oficiais do Exército Brasileiro. Foi realizada, ainda, uma pesquisa com Oficiais do Exército para verificar se pode ser traçada uma relação entre o adestramento e conhecimento individual de cada militar e de que forma a legislação influencia estes fatores. Por fim, são apresentadas as conclusões a que chegou o autor e sua visão acerca da disciplina armamento, munição e tiro._____________________________________________________________________________________ RESUMEN The increasing use of the Armed Forces in various operations and the increasingly diffuse character of the threats, coupled with a high sense of insecurity experienced by Brazilians in general, rekindle discussions over the right of the population to have and carry firearms. In this sense, we sought to analyze the legislation that regulates the commercialization of firearms and ammunition in Brazil, especially those that directly affects Brazilian Army Officers. A survey was also carried out with Army Officers to verify if a relationship can be drawn between the training and the individual knowledge of each military and how the legislation influences these factors. Finally, we present the conclusions reached by the author and his view on the subject of weapons, ammunition and shooting