A importância da fiscalização dos contratos administrativos no resultado da aplicação dos recursos no âmbito do Exército Brasileiro

Abstract

RESUMO Este trabalho tem como finalidade demonstrar, de forma simples e objetiva, a importância do fiscal do contrato para que as contratações do Exército Brasileiro sejam fielmente executadas pelas partes e que a finalidade a qual foi destinada os recursos empregados sejam de fato alcançada. Nesse contexto, através de informações extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI foi demonstrado que um montante considerado dos recursos que são empregados nas Unidades Gestoras do Exército Brasileiro está atrelado a contratos. Foi realizada a diferenciação de gestão e fiscalização de contratos, identificando as respectivas atribuições, segundo orientações da Secretaria de Economia e Finanças do Exército e que mesmo com a obrigatoriedade da designação de um fiscal de contrato para todo contrato celebrado, ocorre que muitos contratos não são executados de maneira efetiva, contribuindo para o desperdício dos recursos, através de má qualidade dos materiais utilizados, obras e serviços inacabados, erro na execução da obra, atrasos na entrega, inexecução contratual, pagamentos de multas e juros, dentre outros e que muitos dessas perdas de recursos ocorrem principalmente por falta de capacitação do fiscal ou por parte da própria administração, quando faz a designação do fiscal de contratos, sem considerar as especificidades do objeto do contrato ou quando não proporciona aos fiscais condições para que os mesmos possam exercer suas funções de maneira adequada, podendo ser responsabilizada por possíveis danos ao erário.

ABSTRACT he purpose of this paper is to demonstrate, in a simple and objective way, the importance of the prosecutor of the contract so that the contracting of the Brazilian Army is faithfully executed by the parties and that the purpose for which the used resources were destined are actually achieved. In this context, through information extracted from the Integrated System of Financial Administration - SIAFI, it was demonstrated that a considered amount of the resources that are employed in the Management Units of the Brazilian Army are linked to contracts. Differentiation of contract management and inspection was carried out, identifying the respective attributions, according to guidelines of the Secretariat of Economy and Finance of the Army and that even with the obligation of designating a contract prosecutor for every contract concluded, many contracts are not executed in an effective way, contributing to the waste of resources, through poor quality of the materials used, unfinished works and services, errors in the execution of the work, delays in delivery, non-execution of contracts, fines and interest payments, among others. losses of resources occur mainly due to the lack of training of the public prosecutor or by the administration itself, when it makes the designation of the public prosecutor, without considering the specificities of the object of the contract or when it does not provide the fiscals with the conditions for them to perform their functions properly, and may be responsible for ilized by possible damage to the treasury.