A auditoria e sua relevância na saúde financeira do FUSEx

Abstract

RESUMO No ano de 1978 foi criado o Fundo de Saúde do Exército – FUSEx, com a finalidade de criar condições e recursos para a assistência de saúde da Força Terrestre. Este Fundo é alimentado por meio de desconto obrigatório mensal em folha do pessoal militar e seus pensionistas, cujo destino atual desta receita é o Tesouro Nacional, tendo sido incorporado às “Receitas da União” por meio de reforma administrativa pública federal. Ao se transformar em verba orçamentária, os recursos do Fundo também ficaram sujeitos aos preceitos da administração pública federal. Com a incorporação do FuSEx às Receitas da União, o Fundo passou a ter seus gastos delimitados por um teto, definido pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016. Sendo assim, foi determinado que a partir de 2018, a Força Terrestre passaria a ter seus gastos com saúde “engessados” por um período de 20 exercícios financeiros, com correção determinada por esta emenda. Desta forma, a referida emenda exigiu um controle efetivo dos gastos com saúde, demandando medidas para evitar-se o desperdício de recursos financeiros, sem deixar de preocupar-se com a qualidade da assistência prestada aos usuários do sistema de saúde do Exército. Diante disso, o presente estudo buscou apresentar a auditoria em serviços de saúde como principal auxiliar na redução de custos do Fundo de Saúde do Exército. Trata-se de um estudo bibliográfico, de natureza aplicada, abordagem qualitativa, do tipo descritiva. Foram realizadas consultas a sítios eletrônicos e consultas a livros e artigos pertinentes ao tema. Com o presente estudo concluiu-se que a auditoria se apresenta como a ferramenta ideal para a gestão dos recursos e a concomitante promoção da qualidade dos serviços de saúde.

ABSTRACT In 1978, the Army Health Fund (FUSEx) was created with the purpose of creating conditions and resources for the health assistance of the Earth Force. This Fund is fed by means of a mandatory monthly deduction from military personnel and their pensioners, whose current destination of this revenue is the National Treasury, and has been incorporated into the "Union Revenue" through federal public administrative reform. By becoming a budget, the resources of the Fund were also subject to the precepts of the federal public administration. With the incorporation of the FuSEx into the Union's Revenues, the Fund began to have its expenses delimited by a ceiling, defined by Constitutional Amendment No. 95, of 2016. Thus, it was determined that from 2018, the Land Force would have its health expenditures "plastered" for a period of 20 financial years, as corrected by this amendment. Thus, this amendment required effective control of health spending, demanding measures to avoid wasting financial resources, while remaining concerned about the quality of care provided to users of the health system of the Army. In view of this, the present study sought to present the audit in health services as the main auxiliary in reducing costs of the Army Health Fund. It is a bibliographic study, of an applied nature, qualitative approach, of the descriptive type. Consultations were conducted with electronic websites and consultations with books and articles pertinent to the topic. With the present study, it was concluded that auditing presents itself as the ideal tool for the management of resources and the concomitant promotion of the quality of health services.