As três linhas de defesa no Exército Brasileiro : um estudo da sistemática de gerenciamento de controles internos e riscos

Abstract

RESUMO O presente trabalho tem por tema a estrutura de controles internos do Comando do Exército, sob o enfoque das medidas de sistematização dos controles interno determinado pela Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 11 de maio de 2016. Os esforços desse artigo têm por objetivo elencar e evidenciar as três linhas de defesa da Força Terrestre à luz do arcabouço teórico e documental pesquisado em livros, artigos e legislações federais sobre o assunto em questão. A metodologia utilizada limitou-se a pesquisa exploratória, bibliográfica e documental para montar o arcabouço teórico e levantar a legislação aplicável ao assunto. A relevância deste trabalho faz-se presente por tratar de norma que passou a vigorar a partir do mês de maio de 2016 além de versar sobre estudo em Força Armada de atribuições essenciais a soberania nacional, e de grande capilaridade. Concluiu-se que o Comando do Exército atende parcialmente a instrução normativa ora citada, necessitando estabelecer um órgão, comitê ou assessoria para monitorar, supervisionar e desenvolver controles internos de gestão ou primeira linha de defesa, pois já têm estabelecidas a primeira e terceira linhas de defesa.

ABSTRACT The present work has as its subject the internal control structure of the Army Command, under the focus of the internal control systematization measures determined by Joint Normative Instruction MP / CGU nº 01, dated May 11, 2016. The efforts of this article are for objective to list and evidence the three lines of defense of the Earth Force in the light of the theoretical and documentary framework researched in books, articles and federal legislations on the subject in question. The methodology used was limited to the exploratory, bibliographical and documentary research to set up the theoretical framework and to raise the applicable legislation to the subject. The relevance of this work is present because it deals with a norm that came into effect as of May 2016, as well as dealing with a study in the Armed Forces of essential attributions of national sovereignty, and of great capillarity. It was concluded that the Army Command partially complies with the normative instruction referred to above, necessitating the establishment of an organ, committee or advisory to monitor, supervise and develop internal management controls or first line of defense, since they have already established the first and third lines of defense.