A adesão do Exército Brasileiro às compras da agricultura familiar

Abstract

RESUMO O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA foi instituído pela Lei nº 10.696, de 2 de julho 2003, com a finalidade de fortalecer a agricultura familiar, por meio do apoio à comercialização de seus produtos e promover o acesso à alimentação para cidadãos em insegurança familiar. Em 22 de junho de 2015, o Decreto nº 8.473, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016, estendeu a obrigatoriedade de aquisição de alimentos da agricultura familiar a toda Administração Pública Federal, estabelecendo o percentual mínimo de 30% do total dos recursos recebidos para aquisição de gêneros alimentícios para compras de agricultores familiares e suas organizações. Por intermédio desta pesquisa, buscou-se verificar a adesão das Unidades Gestoras (UG), no âmbito da 3ª Região Militar (3ª RM), no período de 2016 a 2018, às compras da agricultura familiar, no percentual mínimo estipulado no supracitado Decreto. Para alcançar os objetivos propostos foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, a fim de fazer o levantamento dos principais conceitos. Foram realizadas pesquisas no Sistema Integrado de Administração Financeira, de onde foram extraídos os valores para análise, além da elaboração de um questionário, o qual foi enviado às 74 Unidades Gestoras vinculadas à 3ª RM. Verificou-se que no exercício financeiro de 2016 e, até o mês de agosto de 2018, a maioria das UG não atingiram o percentual mínimo estabelecido no supracitado Decreto e, apesar disto, percebeu-se significativo crescimento nas aquisições da agricultura familiar do exercício de 2016 para 2018. No que tange às dificuldades encontradas pelas UG, observa-se a falta de fornecedores habilitados. Relativo aos resultados qualitativos, com a adesão ao PAA, verificou-se que grande parte das UG que adquiriram os alimentos de agricultores familiares tiveram melhora na qualidade dos alimentos e consequentemente, na alimentação servida a seus integrantes.

ABSTRACT The Food Acquisition Program (PAA, aconym in Portuguese) was instituted by Law No. 10,696, of July 2, 2003, with the purpose of strengthening family farming, by supporting the commercialization of its products and promoting access to food for citizens in family insecurity. On June 22, 2015, Decree No. 8,473, effective as of January 1, 2016, extended the obligation to purchase food from family agriculture to the entire Federal Public Administration, establishing a minimum percentage of 30% of the total resources received for purchases of foodstuffs for purchases from family farmers and their organizations. Through this research, we sought to verify the adhesion of the Managing Units, within the scope of the 3rd Military Region (3rd RM), in the period from 2016 to 2018, to purchases of family agriculture, in the minimum percentage stipulated in the aforementioned Decree. In order to reach the proposed objectives, bibliographical and documentary researches were carried out in order to survey the main concepts. Research was conducted in the Integrated System of Financial Administration, from which the values ​​for analysis were extracted, besides the elaboration of a questionnaire, which was sent to the 74 Managing Units linked to the 3rd Military Region. It was verified that in the financial year 2016 and until August 2018, the majority of the Managing UNits did not reach the minimum percentage established in the aforementioned Decree and, despite this, there was a significant increase in the acquisitions of family agriculture in the financial year 2016 to 2018. Regarding the difficulties encountered by the Managing Unit, we can observe the lack of qualified suppliers. Regarding the qualitative results, with the adherence to the PAA, it was verified that a great part of the Managing Units that acquired the food of family farmers had an improvement in the quality of the food and consequently, in the food served to its members.