A importância da ética na formação militar e seus reflexos nas operações de paz : a conduta do militar e o plano estratégico

Abstract

Desde 2004, o Brasil vem participando da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH), enviando tropas para manter neste país um ambiente seguro e estável. O respaldo jurídico para o emprego das Forças Armadas, especialmente o Exército, em Operações de Paz (Op Paz), encontra-se na autorização do Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo, junto à Lei Complementar (LC) Nr 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Com efeito, o ambiente operacional urbano impõe o emprego das pequenas frações em situações isoladas e descentralizadas, determinando-se o uso responsável do poder militar para se alcançar o retorno à normalidade. Uma das características deste tipo de operação é o paralelismo existente entre as ações táticas realizadas e as consequências estratégicas. Desta forma, impõe-se ao profissional militar o dever de agir com responsabilidade, de modo que se estabeleça a integração da ética com a tomada de decisões, a fim de favorecer a credibilidade e a legitimidade de uma operação. O presente trabalho busca identificar se os militares das pequenas frações apresentam responsabilidade ética na tomada de decisão durante as Operações de Paz

Since 2004, Brazil has been participating in the United Nations Mission for the Stabilization of Haiti (MINUSTAH), sending troops to maintain a safe and stable environment in Haiti. The legal support for the use of the Armed Forces, especially the Army, in Peace Operations (Op Paz), is in the authorization of the National Congress, through Legislative Decree, next to Complementary Law (LC) Nr 97/99, which provides for general rules for the organization, preparation and employment of the Armed Forces. In fact, the urban operational environment imposes the employment of small fractions in isolated and decentralized situations, determining the responsible use of military power to achieve a return to normality. One of the characteristics of this type of operation is the parallelism between the tactical actions carried out and the strategic consequences. In this way, it is the duty of the military professional to act responsibly, in order to establish the integration of ethics and decision-making, in order to favor the credibility and legitimacy of an operation. The present work seeks to identify if the military of the small fractions present an ethical responsibility in the decision making during the Peace Operations.