Dimensionamento do efetivo para a realização da atividade de Fiscalização de Produtos Controlados no 31º Batalhão de Infantaria Motorizado, Campina Grande-PB

Abstract

RESUMO Este trabalho trata do dimensionamento do efetivo para a realização da atividade de Fiscalização de Produtos Controlados (FPC) no 31º Batalhão de Infantaria Motorizado (31º BI Mtz), localizado no município de Campina Grande-PB. Tal abordagem se faz necessária tendo em vista que, assim como todas as Organizações Militares do Exército Brasileiro, o 31º BI Mtz possui um Quadro de Cargos Previstos (QCP) que define os efetivos e cargos para todo o seu pessoal. Porém, apesar da responsabilidade atribuída por lei ao Exército Brasileiro para atuar na FPC, o QCP do 31º BI Mtz não contempla nenhum cargo para o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC). Diante disto, o objetivo deste trabalho é levantar o quantitativo de efetivo necessário para que o 31º BI Mtz possa desenvolver satisfatoriamente suas atividades de FPC. Este intento será conseguido a partir de pesquisa documental e de estudo de campo envolvendo os militares que estão ou estiveram envolvidos com a FPC no 31º BI Mtz. O estudo evidenciou a necessidade de aumentar o efetivo de militares para atender à demanda da FPC no âmbito do 31º BI Mtz, de forma a cumprir as determinações impostas pela legislação atinente ao assunto, bem como as recomendações dos escalões superiores.