A transparência e a accountability aplicadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e ao Supremo Tribunal Federal

Abstract

RESUMO O tema desse trabalho é a transparência e a accountability na gestão pública com o recorte voltado para o estudo desses institutos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Justifica-se essa pesquisa pela falta de conhecimento, por parte da população, em como são resolvidas as questões técnicas e legais que lhes são encaminhadas, podendo gerar desconfianças sobre quais interesses estão envolvidos na tomada de decisão. Dessa forma, como são conduzidas e processadas a transparência e a accountability nas decisões tanto da Anvisa quanto do STF? O objetivo geral é analisar se o processo de tomada de decisões da Anvisa e do STF estão em consonância com os princípios da transparência e accountability exigidos na gestão da coisa pública. Os objetivos específicos procuram conhecer como são aplicados os conceitos de transparência e accountability na gestão pública; e identificar quais os mecanismos utilizados na Anvisa e no STF que materializam e comprovam que as decisões estão de acordo com a transparência e a accountability. O marco teórico utilizado são os princípios da transparência e da accountability na gestão pública, tendo como a obra balizadora de Mitchel Lasser o esteio para a pesquisa. Tanto a Anvisa como o STF apresentam meios capazes de proporcionar a transparência e a accountability exigidos em um Estado Democrático de Direito. A metodologia utilizada é a dedutiva.