Capacitação técnica para o desempenho da função de chefe da seção de aquisição licitação e contrato das Organizações Militares do Exército Brasileiro

Abstract

RESUMO Este trabalho aborda a capacitação técnica para o desempenho da função de chefe de seção de aquisição licitação e contrato (SALC) das Organizações Militares (OM) do Exército Brasileiro. Tal abordagem se justifica por promover uma discussão embasada em procedimentos científicos a respeito da capacitação para o desempenho da função de Chefe da SALC, sob o qual recai a responsabilidade de gerenciar toda aquisição, de preparar os editais das licitações e confeccionar os contratos administrativos de receita e despesa das Organizações Militares do Exército Brasileiro. Este trabalho pretende descrever a condição técnica ideal do Chefe da SALC de uma OM no desempenho de sua função e deverá apontar formas de melhorar a capacitação técnica do Agente da Administração em tela, permitindo maior eficiência e eficácia na gestão da Unidade Administrativa. Este propósito será conseguido mediante revisão bibliográfica e documental. A pesquisa evidenciou a complexidade da função de Chefe da SALC, de acordo com os aspectos legais envolvidos nos processos de aquisição, licitações e contratos. Para tanto, é altamente desejável que este profissional esteja em constante atualização de conhecimentos buscando sempre atender aos princípios da Administração Pública na consecução de suas atribuições. Desta maneira o estudo apresentou algumas ferramentas disponíveis para possibilitar o aprimoramento e a capacitação do profissional em tela, na busca da eficiência no desempenho funcional.