Ética na Administração Pública : alguns apontamentos

Abstract

RESUMO Este trabalho aborda alguns apontamentos sobre a ética na administração pública. O debate sobre ética vem ganhando destaque na sociedade atual, tanto nas relações pessoais, quanto na administração pública. Assim, é notável o crescente interesse da população em casos como imoralidade, improbidade ou impropriedade, desvio de recursos ou má gestão dos recursos públicos ocorridos por agentes públicos. Tal abordagem se justifica por expor a importância da conduta ética de todos os cidadãos brasileiros, em todos os setores, seja público ou privado, e principalmente por agentes da administração pública. O objetivo deste trabalho é refletir sobre a ética na administração pública, mostrando que a conduta ética é de caráter pessoal e o agente público tem a responsabilidade de ser ético, sem jamais deixar de respeitar e cumprir o princípio constitucional da moralidade administrativa. Este propósito será conseguido a partir da revisão bibliográfica e pesquisa descritiva documental da legislação que abrange o assunto. Desta forma, procurou-se fornecer um conjunto diversificado de contribuições atualizadas para que se possa proporcionar um direcionamento às considerações sobre o assunto.