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http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/3113
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Alcântara, Renan Lopes | - |
dc.contributor.author | Cavalcanti, Jefferson Blanco de Hollanda | - |
dc.date.accessioned | 2019-03-20T13:50:36Z | - |
dc.date.available | 2019-03-20T13:50:36Z | - |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.uri | http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/3113 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, como requisito para a especialização em Ciências Militares, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
dc.description.abstract | O Estado de Roraima possui em sua porção sul uma grande extensão de floresta amazônica, com sua rica e inigualável biodiversidade. Aliada ao rico solo roraimense com vasta variedade de recursos minerais torna o estado palco perfeito de inúmeros crimes ambientais. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, caput, garante a proteção do meio ambiente e dispõe sobre o reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio como extensão ao direito à vida. A sociedade de Roraima presencia uma crescente degradação de seus recursos naturais, ano após ano, fruto da incapacidade de seus órgãos de segurança pública (OSP) e de suas agências fiscalizadoras de executarem uma fiscalização eficaz. O baixo efetivo de pessoal e a falta de materiais especializados reduzem a capacidade operacional desses órgãos e agências. Esse cenário negativo mudou após a criação das Leis complementares Nº 117 e Nº 136, de 2 de setembro de 2004 e 25 de agosto de 2010, respectivamente, que amparam o emprego do Exército Brasileiro (EB) no combate aos delitos transfronteiriços e crimes ambientais na faixa de fronteira, com poder de polícia. Com isso, o EB passou a coordenar várias operações na faixa de fronteira do Estado de Roraima, valendo-se do seu grande efetivo em pessoal e sua variedade de materiais especializados, visando coibir tais infrações. Surgiu assim a união de esforços entre o EB, os OSP e as agências fiscalizadoras, como o IBAMA por exemplo, possibilitando dessa forma uma fiscalização mais rotineira e eficaz. Por tudo isso, esse trabalho tem como objetivo mostrar a importância do emprego do EB no combate aos crimes ambientais na faixa de fronteira do Estado de Roraima, elencando os benefícios dessa participação para a sociedade roraimense. ________________________________________________________________________________________RESUMEN El Estado de Roraima posee en su porción sur una gran extensión de selva amazónica, con su rica e inigualable biodiversidad. Aliado al rico suelo roraimense con una amplia variedad de recursos minerales hace que el estado um escenario perfecto de innumerables crímenes ambientales. La Constitución Federal de 1988, en su artículo 225, caput, garantizar la protección del medio ambiente y disponer sobre el reconocimiento del derecho a un medio ambiente sano como extensión al derecho a la vida. La sociedad de Roraima presencia una creciente degradación de sus recursos naturales, año tras año. Fruto de la incapacidad de sus órganos de seguridad pública (OSP) y de sus agencias fiscalizadoras de ejecutar una fiscalización eficaz. Él bajo efectivo de personal y la falta de materiales especializados que aliados reducen la capacidad operativa de esos órganos y agencias. Este escenario negativo cambió después de la creación de las Leyes complementarias Nº 117 y Nº 136, de 2 de septiembre de 2004 y 25 de agosto de 2010, respectivamente, que ampararon el empleo del Ejército Brasileño (EB) en el combate a los delitos transfronterizos y crímenes ambientales en la franja de frontera, con poder de policía. Con eso, el EB pasó a coordinar varias operaciones en la franja de frontera del Estado de Roraima, valiéndose de su gran efectivo en personal y su variedad de materiales especializados, con el fin de cohibir tales infracciones. Así surgió la unión de esfuerzos entre el EB, los OSP y las agencias fiscalizadoras, como el IBAMA por ejemplo, posibilitando de esa forma una fiscalización más rutinaria y eficaz. Por todo eso, este trabajo tiene como objetivo mostrar la importancia del empleo del EB en la lucha contra los crímenes ambientales, en la franja de frontera del Estado de Roraima, en el que se enumeran los beneficios de esa participación para la sociedad roraimense. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Crimes ambientais | pt_BR |
dc.subject | Faixa de fronteira | pt_BR |
dc.subject | Poder de polícia | pt_BR |
dc.subject | Operações interagências | pt_BR |
dc.title | Os reflexos do emprego do Exército Brasileiro no combate aos crimes ambientais, na faixa de fronteira do Estado de Roraima | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução do conteúdo da obra desde que seja, obrigatoriamente, citada a fonte. É proibida a reprodução para fins comerciais, bem como qualquer alteração no conteúdo da obra. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DECEX : DESMIL: ESAO: PUBLICAÇÕES ACADÊMICAS |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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