Emprego do 14º regimento de cavalaria mecanizado nas operações na faixa de fronteira e seu intercâmbio com outras agências

Abstract

O presente artigo científico tem por finalidade abordar como o 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado pode explorar melhor o intercâmbio com outros órgãos governamentais nas operações em ambiente interagências em Ações Subsidiárias e Operações de Garantia da Lei e da Ordem na faixa de fronteira oeste Brasil-Argentina, do estado de Santa Catarina. As Operações Interagências exponenciam a capacidade de coibir a ocorrência de crimes na faixa de fronteira, dando condições ao Brasil de manter o controle de entrada e saída de pessoal e material dos 17 mil quilômetros de fronteira com 10 países sul-americanos vizinhos, envolvendo diversos ministérios e agências, nas esferas do poder federal, estadual e municipal. As Operações ÁGATA e FRONTEIRA SUL, realizadas na área de operações do Regimento, permitiram a interação das Forças Armadas com os órgãos de segurança pública, atendendo o inciso I, Art. 2º do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, de acordo com o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016. A revisão da literatura mostrou que a região estudada é motivo de conflito desde o final do século XIX, ao se tratar dos limites territoriais entre os países beligerantes, Brasil e Argentina, ascendendo, no presente, para os crimes decorrentes desta região. A metodologia aplicada privilegiou-se de análises de documentos bem como entrevistas e questionários respondidos por militares, que participaram das operações supracitadas, para entender como o 14º RC Mec poderia explorar melhor suas capacidades no trabalho com outros órgãos governamentais nas operações em ambiente interagências. A conclusão do estudo ampliou entendimento sobre o intercâmbio de instruções entre o 14º RC Mec e órgãos governamentais como forma de aumentar a interoperabilidade em operações militares na faixa de fronteira bem como a capacitação de militares para emprego em combate aos crimes transfronteriços.

The present scientific article aims to address how the 14th RC Mec can better explore the exchange with other government agencies in operations in the interagency environment in Subsidiary Shares and Law and Order Assurance Operations in the border region of Brazil-Argentina, in the state of Santa Catarina. Interagency Operations expose the ability to curb the occurrence of crimes in the border area, giving Brazil conditions to maintain control of the entry and exit of personnel and material from the 17,000 km frontier with 10 neighboring South American countries, involving several ministries and Agencies, in the spheres of federal, state and municipal power. ÁGATA and FRONTEIRA SUL Operations, carried out in the area of operations of the Regiment, allowed the Armed Forces to interact with the public security organs, taking into the item I, Art. 2 of the Integrated Border Protection Program, in accordance with Decree nº 8.903 of November 16, 2016. The literature review has shown that the region studied has been a source of conflict since the end of the 19th century, when the territorial boundaries between the belligerent countries, Brazil and Argentina, rising, at present, to the crimes arising from this region. The applied methodology focused on analysis of documents as well as interviews and questionnaires answered by military who participated in the above operations to understand how the 14th RC Mec could better exploit its capabilities in working with other government agencies in the Operations in an interagency environment. The conclusion of the study has broadened understanding on the exchange of instructions between the 14th RC Mec and government agencies as a way to increase interoperability in border border military operations as well as the training of military personnel for employment in combating cross-border crime.