Construção do processo decisório de alocação orçamentária para operações de paz do Ministério de Defesa do Brasil

Abstract

O presente trabalho pesquisa a tomada de decisão de alocação orçamentária no âmbito do Ministério da Defesa, a fim de descrever o referido processo decisório, no recorte dos gastos com Operações de Paz da ONU, da tomada de decisão política até sua implementação orçamentária. Com o intuito de alcançar este objetivo, é empregada, precipuamente, a metodologia exploratória, pela preliminar revisão bibliográfica e documental, a fim de confirmar a originalidade da pesquisa e permitir uma melhor compreensão teórica da pesquisa de campo. Na segunda fase da pesquisa, o trabalho de campo centra-se no Ministério da Defesa do Brasil e pressupõe a descrição desse processo em termos de fatores de racionalidade e políticos, não apenas identificando-os, mas também descrevendo como interferem na alocação orçamentária de recursos para Operações de Paz da ONU. O Brasil no século XXI tem apresentado uma maior participação das Forças Armadas junto à ONU, tendendo a se consolidar como uma política pública, uma vez que, a partir de 2005, o país passou a contar com uma unidade do Exército especializada em formar pessoal para as Missões de Paz – o Centro de Instrução de Operações de Paz, que, em 2010, foi transformado em Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil. A importância do projeto se deve ao fato de que contribui para a compreensão de como se processa, pelo Poder Militar, o planejamento e a execução da Gestão Orçamentária de Defesa, em face das decisões do Poder Político no âmbito da alocação do Orçamento de Defesa para Operações de Paz das Nações Unidas.