A crise da segurança pública na agenda da defesa nacional : o caso do emprego das forças armadas na garantia da lei e da ordem do Estado do Rio de Janeiro de 2010 a 2017

Abstract

O presente trabalho visa responder a seguinte pergunta: A atuação das Forças Armadas em Op GLO contribui para o desenvolvimento de capacidades necessárias ao preparo e emprego da Força Terrestre? A metodologia utilizada adotou uma abordagem qualitativa baseada na modalidade Estudo de Caso como forma de descortinar três eventos. Estes eventos se destacam pela relevância das ações desenvolvidas pelas Forças Armadas em atividades de garantia da lei e da ordem demandadas pela agenda da Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro. Os eventos selecionados foram: Operação Arcanjo desenvolvida no Complexo da Penha e do Alemão no período de 2010 a 2012, Operação São Francisco ocorrida nos anos de 2014 e 2015 no Complexo da Maré e a Operação Carioca realizada em 2017 na cidade do Rio de Janeiro e Niterói. Como forma de operacionalizar a metodologia central foi usada a ferramenta process-tracing em combinação com o método e a lógica da comparação estruturada e focada, além da execução de entrevistas semiestruturadas como instrumento de coleta de dados. Argumenta-se que o emprego das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem contribui para o desenvolvimento de capacidades necessárias ao preparo e emprego da Força Terrestre, corroborando com o processo de transformação do Exército Brasileiro baseado na geração de capacidades representadas pela evolução na doutrina, organização, adestramento, material, ensino, pessoal e infraestrutura. Como contribuição, a dissertação pretende possibilitar o avanço nos estudos do emprego das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem, a partir do entendimento da sua importância para os assuntos de Segurança e Defesa, além de sugerir uma reflexão sobre a relevância de uma análise mais apurada sobre a Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Ao final, pretende-se ainda, constituir mais uma ferramenta para auxiliar na gestão de defesa em todos os níveis e oferecer fundamento para a tomada de decisões, no âmbito do Exército Brasileiro.