Conflitos e proteção de civis na África : o caso da estratégia das Nações Unidas para o uso da força e para a segurança humana no Sudão do Sul (2011-2018)

Abstract

Com o fim da Guerra Fria, a aceleração da globalização fomentou um cenário de multipolaridade nas relações internacionais. Neste contexto, a tradicional fricção advinda do conflito bipolar deu lugar à desafios hodiernos, tais como: conflitos intraestatais, crime organizado internacional, terrorismo catastrófico, conflitos étnicos e religiosos, crises humanitárias etc. Como consequência, tais desafios passaram a irradiar ameaças voláteis, transbordando as fronteiras físicas e virtuais e, assim, mudando a percepção acerca da segurança, tanto dos Estados, quanto dos seus indivíduos. Atuando na construção de respostas, em 1994, as Nações Unidas introduziram o conceito da Segurança Humana, enfocando a proteção do indivíduo sob um prisma multifacetado. Avançando, em 1999, o Conselho de Segurança reconheceu a questão da “responsabilidade de proteger” (R2P) como primordial à segurança, fruto da violência massiva contra civis, tanto em Ruanda (1994), quanto nos Balcãs (1995). Desde então, as Nações Unidas têm ativado o Capítulo VII de sua Carta para gerar mandatos que priorizem a proteção de civis no curso das missões de paz. Em particular, no Continente Africano, o Sudão do Sul tornou-se independente em 9 de julho de 2011, após um longo conflito com o Sudão, distendido pela intermediação da Missão da Nações Unidas no Sudão (2005-2011). Entretanto, mesmo após a independência, o espectro da violência manteve-se agudo fruto de escaramuças político-econômicas com o Sudão e, assim, provocou toda sorte de instabilidades na jovem nação. Para dar conta desta situação, a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (2011-2018) foi estabelecida em prol da segurança e do desenvolvimento do país. Contudo, em 2013, ocorreu a eclosão de um conflito intraestatal, arrastando a nação para uma espiral de violência doméstica. À luz desta realidade, esta pesquisa, enquadrada na linha dos Estudos da Paz e da Guerra, estabeleceu o objetivo de: analisar a dinâmica da Estratégia de Proteção de Civis empregada pela Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul, examinando a forma de atuação dos componentes da missão para, a seguir, inferir acerca do seu papel na Segurança Humana do país, no período 2011-2018. Para tanto, o arcabouço analítico da pesquisa foi assentado em três pilares: o diálogo entre Poder, Política, Guerra e Estratégia; o desenvolvimento das Relações Internacionais em direção da Segurança Humana; e a perspectiva do Direito Internacional Humanitário. Em particular, fruto da não linearidade que envolve a temática, a Complexidade foi eleita como opção epistemológica, tendo atuado como filtro do conhecimento que foi processado na investigação. Ademais, em termos metodológicos, utilizou-se uma abordagem qualitativa, instrumentalizada por um estudo de caso, carreado por um rastreamento de trajetória, empregando parâmetros qualitativos e quantitativos, no intuito de alcançar a profundidade necessária à investigação. No que tange aos dividendos, o estudo avança na construção de novas perspectivas para a demanda posta pela Política Nacional de Defesa Brasileira, que indica a necessidade de preparar as Forças Armadas para desempenhar ações humanitárias e operações de paz em prol de uma estratégia de inserção internacional do Estado Brasileiro.