As restrições dos modais de transportes rodoviário e hidroviário e seus reflexos para a mobilização de meios na área do Comando Militar da Amazônia

Abstract

A Amazônia Ocidental concentra um imensurável patrimônio de riquezas naturais praticamente inexploradas. Muitas sequer são conhecidas, em função do alto grau de preservação ambiental dessa porção da Amazônia brasileira. Essa realidade ensejou, ao longo dos anos, reconhecida cobiça internacional, traduzida, principalmente, pela atuação indiscriminada de diversas ONG, nacionais e internacionais, que usam como pano de fundo a preocupação com o meio ambiente e com a causa indígena para manter a Região isolada, subdesenvolvida e pouco controlada pelo Estado brasileiro, a fim de atender a interesses escusos. Tal situação indicada forte probabilidade de a Região ser palco de eventuais conflitos, tanto no âmbito interno como no entorno estratégico dos países amazônicos. As forças armadas e os órgãos governamentais representam o poder do Estado na Região necessário para garantir a soberania do território amazônico e seu patrimônio natural. Para isso, carecem de uma infraestrutura mínima de transporte capaz de oferecer as condições de atuação nos locais amazônicos mais isolados, notadamente na faixa de fronteira. A Política e a Estratégia Nacional de Defesa definiram a Amazônia como prioridade para as ações estratégicas de defesa, a fim de ampliar a capacidade de pronta resposta das forças armadas na Região. Necessita, para isso, de uma infraestrutura de transporte adequada, a ser proporcionada pelos órgãos governamentais responsáveis, em coordenação com o Ministério da Defesa, cumprindo a fase de preparo da logística nacional, prevista na Política Nacional de Mobilização, de forma a facilitar a evolução para uma eventual situação de conflito armado na Região, o que exigiria a mobilização de meios militares. Verifica-se, porém, a dissonância entre a Política Nacional de Defesa e a Política Nacional de Transporte, no que se refere ao atendimento das necessidades de defesa, afetas à infraestrutura de transporte na Amazônia Ocidental, sobretudo àquelas vias rodoviárias e hidroviárias que incidem no arco fronteiriço dessa Região.