O emprego do Exército Brasileiro no combate ao crime organizado : desafios e perspectivas

Abstract

A atuação de facções criminosas e a incapacidade dos órgãos de segurança pública em combatê-las tem elevado os índices de violência nas principais metrópoles brasileiras, fazendo com que o Exército Brasileiro seja constantemente requerido para atuar em operações de garantia da lei e da ordem, assumindo um papel preponderante no combate ao crime organizado. Nesse contexto, o presente trabalho buscou analisar o emprego do Exército no combate ao crime organizado, de forma a identificar quais são seus principais desafios e perspectivas nessa importante missão. Para tanto, foram analisados os fundamentos legais e doutrinários do emprego do EB em operações de garantia da lei e da ordem, a problemática do crime organizado no âmbito nacional e no Estado do Rio de Janeiro, destacando-se suas implicações na segurança pública. Como resultados, foram identificados desafios de ordem legal, tais como a necessidade de penas mais rígidas para os ilícitos associados ao crime organizado, de maior proteção jurídica aos agentes estatais, de decretação de Estado de Defesa ou de Sítio para o desencadeamento das ações, de expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão “por área” e de aperfeiçoamento das audiências de custódia. Do ponto de vista doutrinário, foi levantada a necessidade de revisão doutrinária, de desencadeamento de operações ofensivas e do desenvolvimento das ações sob enfoque do tema operativo das operações contra forças irregulares. No campo operacional, os desafios referem-se à capacitação de tropas convencionais, à obtenção da unidade de comando, à integração dos sistemas de inteligência e ao emprego de forças de operações especiais. Destaca-se, como essencial, a necessidade de envolvimento dos demais segmentos do Estado e da sociedade na problemática do crime organizado, o controle da dimensão informacional e o aperfeiçoamento de medidas socioeducativas para menores infratores. Deve-se, ainda, atentar para que não haja a diminuição de capacidades do Exército voltadas para a defesa externa. As perspectivas apontam para uma crescente demanda pela participação do EB no combate ao crime organizado, tanto nas grandes metrópoles como nas fronteiras, o que aumenta os riscos de uso político da Instituição e de desgaste de sua imagem. A expectativa é que a Intervenção Federal e o emprego do Exército no Rio de Janeiro deixarão um legado positivo, porém para que os resultados sejam duradouros é fundamental que seja dada continuidade nas medidas implementadas, pelos próximos governos.