O emprego da Inteligência Militar em apoio às operações : garantia da lei e da ordem

Abstract

O tema do trabalho propõe um estudo sobre a ação do sistema de Inteligência Militar e seu emprego em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem no âmbito do Exército Brasileiro. Devido a um incremento na criminalidade organizada no País, o Governo Federal regulamentou, por meio de uma Lei Complementar, o emprego da Força Terrestre conforme previsto na Constituição Federal de 1988. O Constante emprego do EB tem levado a Instituição a ser questionada quanto a sua capacidade em atuar nessas situações. Com uma credibilidade e aceitação da sociedade brasileira em torno dos 80%, o Exército Brasileiro tem sido empregado em ações complexas que podem prejudicar a imagem da Instituição. Nesta última década, o Exército Brasileiro foi empregado na Garantia da Lei e da Ordem por diversas vezes, destacando-se duas grandes Operações de Pacificação ocorridas na cidade do Rio de Janeiro. No corrente ano, em virtude de grave comprometimento da Ordem Pública ocorrido na capital fluminense, o EB vem liderando as ações de Intervenção Federal decretada pelo Presidente da República, cujo interventor é um oficial General da ativa. Muito se tem perguntado sobre a capacidade do Exército em exercer efetivo controle sobre esse tipo de operação, surgindo o questionamento se o emprego da força e os recursos financeiros estão sendo utilizados com efetividade e, consequentemente, se a Instituição deve ser empregada sempre que a sociedade necessitar. Contudo, a instituição possui ferramentas que podem ser utilizadas para que os objetivos de uma Op GLO sejam alcançados. A ação do Sistema de Inteligência tem como objetivo assessorar os comandos da Força Terrestre, em todos os escalões, quanto a possíveis conflitos que possam acarretar o emprego da tropa ou atingir a imagem da instituição, proporcionando aos seus Comandantes, melhores condições para a tomada de decisões.