Emprego da Força Terrestre por ocasião de crises dos Sistemas de Segurança Pública nas Unidades da Federação, na atualidade

Abstract

O emprego do Exército Brasileiro em Operações de Garantia da Lei e da Ordem face às crises da segurança pública nas Unidades da Federação aumentou consideravelmente nos últimos dez anos na historiografia militar. Os estados se mostram cada vez mais impotentes por conta de uma insuficiência de meios dos seus órgãos de segurança pública, combinado com o aumento da capacidade bélica das organizações criminosas. As sucessivas crises do Sistema de Segurança Pública forçaram as Forças Armadas ao cumprimento do seu papel constitucional de mantenedoras da Lei e da Ordem. Fruto desse constante emprego surgiu o problema desse estudo: O Emprego da Força Terrestre está adequado face os novos desafios no contexto das Operações de Garantia da Lei e da Ordem por consequência das crises de do Sistema de Segurança Pública nos Estados da Federação? Desse modo, objetivou-se buscar a adequação e atualização dos métodos de emprego da Força Terrestre face os novos desafios no contexto das Operações de Garantia da Lei e da Ordem. Nesse sentido, buscou-se um diagnóstico do cenário da segurança pública dos estados que integram as áreas de responsabilidades dos Grandes Comandos, com base nos dados do sistema penitenciário e carcerário, e uma verificação da capacidade dos Comandos Militares de Áreas para executarem esse tipo de Operação. Efetivou-se uma pesquisa qualitativa; bibliográfica nos meios civis sobre a segurança pública nos estados; bibliográfica militar junto aos manuais e relatórios militares; e de campo em Organizações da Alta Administração do Exército Brasileiro tais como: Comando de Operações Terrestres e Estado-Maior do Exército.