Análise crítica de casos de restos a pagar no Exército Brasileiro

Abstract

RESUMO Devido ao seu expressivo crescimento nos últimos anos, superior inclusive ao crescimento das próprias despesas, o instrumento restos a pagar vem chamando a atenção tanto de estudiosos, quanto dos órgãos fiscalizadores. Os restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício corrente, distinguindo-se entre processados e não processados. No primeiro caso, já ocorreu à entrega do bem ou serviço, estando pendente apenas o pagamento. No segundo, ocorreu apenas o empenho da despesa e sequer foi realizado o estágio da liquidação. O presente estudo analisou a representatividade do cancelamento destas despesas em relação ao total inscrito em restos a pagar não processados de algumas Unidades Gestoras do Exército Brasileiro. Observou-se que os valores relacionados ao cancelamento de restos a pagar não processados são relativamente elevados em valores absolutos. Além disso, verificou-se que as justificativas para os cancelamentos e conseqüentemente da perda dos recursos são, de certa forma, em sua maioria, evitáveis.

ABSTRACT Due to its expressive growth in recent years, which is even higher than the growth of its own expenses, the instrument remains to be paid attention to both scholars and supervisory bodies. The remainder to be paid are the expenses committed but not paid until December 31 of the current year, distinguishing between processed and unprocessed. In the first case, has already occurred to the delivery of the good or service, and only payment is pending. In the second, only the commitment of the expense occurred and the liquidation stage was not even carried out. The present study analyzed the representativeness of the cancellation of these expenses in relation to the total enrolled in unpaid remnants of some Management Units of the Brazilian Army. It was observed that the amounts related to the cancellation of unpaid remnants are relatively high in absolute values. In addition, it has been found that the justifications for cancellations and consequently the loss of resources are, in a way, mostly avoidable.