Segurança e defesa da faixa de fronteira : combate a crimes transnacionais entre o brasil e o paraguai com foco no estado do mato grosso do sul

Abstract

As regiões de fronteira do Brasil são, historicamente, ambientes longe dos centros de tomada de decisões e por isso relegadas a um segundo plano de prioridade, tornando-se áreas de vácuo do Poder Estatal. Esta realidade também se apresenta na fronteira do Paraguai com o Estado do Mato Grosso do Sul, onde esta ausência estatal criou um ambiente perfeito para o estabelecimento do Crime Organizado que buscava proximidade com o seu mercado fornecedor, a fim de garantir o fornecimento para o mercado consumidor interno. Com isso, criou-se um ambiente onde os preceitos de Segurança e Defesa Nacional estão desestabilizados, criando uma crise de violência que se alastra por todo o país. Esse trabalho imerge na investigação da atuação dos Regimentos de Cavalaria Mecanizados (RC Mec) da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (4ª Bda C Mec), em conjunto com outras Forças, Órgãos Governamentais e Órgãos de Segurança Pública (OSP), no contexto de Ações Subsidiárias na fiscalização e controle da faixa de fronteira e sua contribuição para garantir a Segurança e a Defesa. O Objetivo foi identificar as características da região em estudo, geográficas, sociais e econômicas e analisar a atuação do combate aos crimes transnacionais e ao Crime Organizado como forma de garantir a presença estatal nas regiões fronteiriças. Foi adotada para isso a metodologia do levantamento bibliográfico e documental. Como resultado, obteve-se que a atuação das Forças Armadas na região fronteiriça é necessária para restabelecer níveis adequados de segurança e defesa para que os OSP possam cumprir suas obrigações em sua plenitude. Também se observou que o emprego dos RC Mec nessas operações se mostrou fundamental devido a sua grande mobilidade estratégica e flexibilidade, características fundamentais da Cavalaria Mecanizada, agora também sendo apoiadas pela implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON).