O 11º RC MEC e as ações na faixa de fronteira Brasil e Paraguai

Abstract

O presente Artigo Científico teve como objetivo apresentar as ações do 11º RC Mec, unidade operacional do Exército presente na fronteira Brasil e Paraguai, em sua Área de Responsabilidade. Para retratar a realidade, foram realizadas pesquisas na doutrina e legislação em vigor, jornais, revistas e pesquisas de campo por meio de questionários e entrevistas encaminhadas via e-mail a autoridades especialistas que serviram na Organização Militar e conhecem a problemáticas atinentes à região. A falta de políticas públicas, combinada com o rigor legal, impõe ao cidadão local a exclusão social. Grupos criminosos do Paraguai se aproveitam da fragilidade da fronteira para ingressar com diversos ilícitos em território brasileiro, fato que incorre no aumento da criminalidade e da violência nos grandes centros urbanos, como, por exemplo, no Rio de Janeiro, além de intensificar a disputa por território pelas diversas facções criminosas. O Departamento da Polícia Federal, a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal não contam com meios para promoverem a segurança pública plena das fronteiras. O Governo Federal, por sua vez, instituiu o Plano Estratégico de Fronteiras e, em seguida, editou o programa denominado Estratégia Nacional de Fronteiras, que vem sendo implementados na área. As Forças Armadas através do Exército, e no caso o 11º RC Mec, têm coordenado operações pontuais na faixa de fronteira. Nessas ações realizadas pelas Forças Armadas, tem por objetivo integrar órgãos federais e estaduais de segurança pública em um esforço conjunto. Tem se buscado, ainda, um modelo de atuação que contemple as ações na faixa de fronteira coibindo o ilícito transnacional, mas que permita adestrar os efetivos e produzir efeitos relacionados com a missão precípua das Forças Armadas que é a Defesa Externa.