O Exército Brasileiro na operação Carro-Pipa : uma análise dos impactos trazidos para a instituição, como ator principal, na execução do programa emergencial de distribuição de água potável em cisternas coletivas

Abstract

RESUMO O Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa, embora tenha sido criado para ter caráter emergencial e provisório, existe há 20 anos. Consiste na entrega de água potável para a população do semiárido brasileiro. O Ministério da Integração Nacional, juntamente com o Ministério da Defesa, mais especificamente o Exército Brasileiro, são os principais responsáveis pelo planejamento e pela execução das atividades da Operação. Este trabalho buscou estudar como esta relevante política pública tem impactado a Administração Militar. Para tanto, estabeleceu como objetivos: demonstrar e analisar a atuação do Exército Brasileiro na condução da Operação Carro-Pipa sob o prisma da eficiência administrativa; apontar e analisar os impactos jurídicos suportados pela Força Terrestre na condução do Programa; examinar a atuação do Exército Brasileiro como ator da Operação, em função do momento atual da gestão pública no contexto da transformação do Exército Brasileiro e da racionalização administrativa; comparar a “Operação Carro-Pipa” com programas de distribuição de água conduzidos em outros países; e apontar impactos sociais e econômicos advindos da Operação. Para tanto, o presente trabalho foi conduzido de maneira a compreender melhor como é o funcionamento da Operação. Conseguiu-se chegar aos resultados obtidos, por meio de levantamento bibliográfico, análises documentais, entrevistas, questionários e visitas realizadas a Organizações Militares responsáveis pela Operação. Dos resultados encontrados, em relação à eficiência administrativa da Operação, entendeu-se que, embora os fins sejam um alvo do Programa, o instrumento utilizado para essa consecução ou os meios são o modo pelo qual é avaliado. Adiante, outras formas foram sugeridas para complementar essa política pública, tendo como característica a otimização ou substituição dos aparelhamentos já existentes. Observou-se, ainda, o aumento dos números de processos administrativos e jurídicos para a Força Terrestre e, também, de outros encargos administrativos nas Organizações Militares Executoras. Além disso, foi detectado que a Operação atende quase 4 milhões de pessoas, em uma área de aproximadamente 1,12 milhão de Km 2 e que, com isso, a Operação muda a realidade de muitos sertanejos, com a geração de novas oportunidades. Porém, traz também alguns impactos negativos como, por exemplo, problemas com a qualidade da água distribuída. Por fim, esses resultados levam a concluir que a Operação Carro-Pipa representa ser o maior programa de distribuição de água em cisternas coletivas quando comparada a outros realizados de maneira semelhante; que alguns ajustes precisam ser feitos para que essa ação subsidiária impacte menos a Administração Militar, considerando os encargos administrativos gerados ao Exército no momento em que a Força passa por um processo de transformação, e que os impactos socioeconômicos podem melhorar ou prejudicar a imagem do Exército Brasileiro junto à sociedade.

ABSTRACT The Emergency Water Distribution Program, known as Water Truck Operation, although it was created to be an emergency and provisional operation, has existed for 20 years. It consists of the delivery of drinking water to the Brazilian semi-arid population. The National Integration Ministry, together with the Defense Ministry, specifically the Brazilian Army, are primarily responsible for planning and executing the Operation's activities. This work aimed to study how this relevant public policy has impacted the Military Administration. In order to do so, it established as objectives: to demonstrate and to analyze the Brazilian Army's performance in conducting the Water Truck Operation under the prism of administrative efficiency; to point out and analyze the legal impacts of the Land Force on the conduct of the Program; to examine the performance of the Brazilian Army as Operation actor, due to the current moment of public management in the context of the transformation of the Brazilian Army and the administrative rationalization; compare “Water Truck Operation” with water distribution programs conducted in other countries; and to point out the social and economic impacts arising from the Operation. Therefore, the present work was conducted in a way to better understand how the operation works. It was possible to reach the results obtained through a bibliographical survey, documentary analyzes, interviews, questionnaires and visits made to the Military Organizations responsible for the Operation. From the results found, in relation to the administrative efficiency of the Operation, it was understood that although the ends are a target of the Program, the instrument used for this achievement or the means is the way in which it is evaluated. Further, other forms were suggested to complement this public policy, having as a characteristic the optimization or replacement of the existing devices. It was also noted the increase in the number of administrative and legal processes for the Land Force and also of other administrative charges in the Military Executing Organizations. In addition, it was detected that the Operation serves almost 4 million people, in an area of approximately 1.12 million Km2, and, with this, the Operation changes the reality of many local people, with the generation of new opportunities. However, it also has some negative impacts, such as problems with distributed water quality. Finally, these results lead to the conclusion that the Water Truck Operation represents the largest water distribution program in collective cisterns when compared to others performed in a similar way; that some adjustments need to be made so that this subsidiary action will have less impact on the Military Administration, considering the administrative burdens generated by the Army when the Force undergoes a transformation process, and that socioeconomic impacts can improve or harm the Army's image Brazilian with society.