A importância da capacitação para a Seção de Perícia Criminal Militar na Força Aérea : propostas para o Grupo de Segurança e Defesa do Rio de Janeiro e o Terceiro Comando Aéreo

Abstract

O trabalho investiga a importância da capacitação dos militares da Força Aérea Brasileira (FAB) para atuar na Seção de Perícia Criminal do Grupo de Segurança e Defesa do Rio de Janeiro (GSD-RJ). A introdução destaca a relevância da criminalística na justiça militar e a necessidade de adaptação das Forças Armadas às novas realidades operacionais. A pesquisa aponta a ausência de uma Seção de Perícia Criminal estruturada na FAB, o que compromete a eficiência das investigações e a credibilidade das operações. A revisão da literatura enfatiza a distinção entre peritos civis e militares e a necessidade de formação multidisciplinar, abordando áreas como física, química, balística e toxicologia. A metodologia utilizada é descritiva e exploratória, buscando identificar práticas e abordagens para a capacitação dos peritos. Os resultados destacam o valor da legislação sobre a capacitação militar e a necessidade de uma reformulação na perícia criminal da FAB, que enfrenta desafios como a falta de protocolos e recursos. A discussão ressalta que a implementação de um programa de capacitação robusto é essencial para garantir investigações autônomas e eficazes. A conclusão enfatiza a urgência de se estabelecer uma estrutura de capacitação específica, que não apenas atenda às demandas contemporâneas de segurança e justiça, mas também promova a autonomia da FAB. O trabalho sugere direções para pesquisas futuras, visando aprimorar a eficácia e a credibilidade da perícia criminal militar.