O emprego da 17ª Bda SI no combate ao narcotráfico na fronteira do Brasil com a Bolívia e o Peru

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar a atuação da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ª Bda Inf Sl) no combate ao narcotráfico na fronteira do Brasil com a Bolívia e o Peru, dentro da sua área de responsabilidade. A segurança pública é um dos temas mais debatidos pela sociedade brasileira, sendo descrita como a sensação de garantia, tranquilidade ou proteção frente a obstáculos ou ameaças que se opõem às pessoas, às instituições ou aos bens essenciais. Entre as principais ameaças, destaca-se o narcotráfico nas fronteiras brasileiras, configurando-se como um risco à soberania nacional e à segurança pública local, com reflexos em todo o país. O tráfico de drogas é um problema mundial que gera instabilidade e volatilidade nos ambientes onde se instala. No Brasil, o narcotráfico nas fronteiras é particularmente preocupante, pois propicia outras atividades ilícitas, como o tráfico de armas, a lavagem de dinheiro e o contrabando, afetando diretamente a segurança pública. O Estado enfrenta desafios significativos ao lidar com essa ameaça, incluindo a escolha de políticas públicas e estruturas apropriadas. As regiões de fronteira são tradicionalmente vistas como locais violentos devido à institucionalização de eventos criminosos, principalmente relacionados ao tráfico de drogas. Essas áreas possuem uma vida que extrapola os limites legais e são estratégicas para redes criminais que se articulam conforme legislações, mercados, moedas, culturas e políticas dos países fronteiriços. A presença do Exército Brasileiro nas fronteiras tem sido uma estratégia essencial para enfrentar essas ameaças. A 17ª Bda Inf Sl desempenha um papel crucial nessa área, abrangendo municípios dos estados de Rondônia, Acre e sul do Amazonas, totalizando aproximadamente 3.688 km de extensão de fronteira, sendo 2.123 km com a Bolívia e 1.565 km com o Peru. A região é caracterizada por uma densa cobertura vegetal, dificultando a demarcação clara da fronteira e favorecendo atividades ilícitas. As condições geográficas e a infraestrutura precária contribuem para a vulnerabilidade da região, facilitando o narcotráfico, o contrabando de armas e munições, o tráfico irregular de madeiras nobres e animais silvestres, entre outros delitos. O objetivo geral deste trabalho é analisar a atuação da 17ª Bda Inf Sl no combate ao narcotráfico na fronteira do Brasil com a Bolívia e o Peru. Para atingir esse objetivo, os seguintes objetivos específicos foram estabelecidos: compreender a atuação do narcotráfico nessa fronteira, analisar as operações da 17ª Bda Inf Sl e identificar os obstáculos enfrentados pela Brigada. A metodologia adotada para esta pesquisa é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise de dados secundários obtidos de documentos oficiais, relatórios governamentais e artigos acadêmicos. A estrutura do trabalho inclui um sumário executivo, introdução, metodologia, revisão da literatura, análise de benchmarking (boas práticas), análise dos dados, recomendações e conclusão. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada do problema e a proposição de soluções baseadas em evidências. Os resultados esperados desta pesquisa incluem a descrição das capacidades operacionais da 17ª Bda Inf Sl para o combate ao narcotráfico e a identificação de suas limitações. Espera-se que este estudo forneça subsídios importantes para o Exército Brasileiro, permitindo uma avaliação crítica das estratégias atuais e a proposição de melhorias para aumentar a eficácia das operações na fronteira. A contribuição deste trabalho está em possibilitar ao Exército Brasileiro uma visão clara das limitações enfrentadas e fornecer recomendações para aprimorar a atuação na fronteira, alinhando-se às diretrizes estabelecidas na Política e Estratégia Nacional de Defesa. Além disso, o uso de Forças Armadas em segurança pública no Brasil tem sido um fenômeno recorrente, refletindo na militarização da polícia e na policialização das Forças Armadas. Esse contexto, combinado com o alto nível de criminalidade e a ineficiência do aparato tradicional de segurança pública, faz com que problemas civis, como a criminalidade e a violência urbana, sejam abordados por meio de uma lógica de guerra. Este estudo pretende também analisar essa militarização e suas implicações para a segurança pública e a defesa nacional. Por fim, este trabalho destaca a importância de uma abordagem integrada e colaborativa para o enfrentamento ao narcotráfico. Medidas de segurança devem ser combinadas com iniciativas de desenvolvimento social e econômico, promovendo a segurança e o bem-estar na região amazônica. A implementação eficaz dessas políticas exigirá um compromisso contínuo e cooperação sólida entre os países da região.

This study aims to analyze the role of the 17th Jungle Infantry Brigade (17th Bda Inf Sl) in combating drug trafficking along Brazil's border with Bolivia and Peru within its area of responsibility. Public security is one of the most debated topics in Brazilian society, described as the sense of assurance, tranquility, or protection against obstacles or threats opposing individuals, institutions, or essential goods. Among the main threats, drug trafficking at Brazilian borders stands out, posing a risk to national sovereignty and local public security, with repercussions throughout the country. Drug trafficking is a global problem that generates instability and volatility in the environments where it operates. In Brazil, border drug trafficking is particularly concerning as it facilitates other illicit activities such as arms trafficking, money laundering, and smuggling, directly affecting public security. The state faces significant challenges in dealing with this threat, including choosing appropriate public policies and structures. Border regions are traditionally seen as violent areas due to the institutionalization of criminal events, mainly related to drug trafficking. These areas have a life that exceeds legal boundaries and are strategic for criminal networks that operate according to the legislations, markets, currencies, cultures, and policies of neighboring countries. The presence of the Brazilian Army at the borders has been an essential strategy to confront these threats. The 17th Bda Inf Sl plays a crucial role in this area, covering municipalities in the states of Rondônia, Acre, and southern Amazonas, totaling approximately 3,688 km of border, with 2,123 km with Bolivia and 1,565 km with Peru. The region is characterized by dense vegetation, making clear border demarcation difficult and favoring illicit activities. The geographical conditions and poor infrastructure contribute to the region's vulnerability, facilitating drug trafficking, arms and ammunition smuggling, illegal logging of valuable timber, and wildlife trafficking, among other crimes. The general objective of this study is to analyze the role of the 17th Bda Inf Sl in combating drug trafficking on Brazil's border with Bolivia and Peru. To achieve this objective, the following specific objectives were established: to understand the operation of drug trafficking on this border, analyze the operations of the 17th Bda Inf Sl, and identify the obstacles faced by the Brigade. The methodology adopted for this research is qualitative, based on a literature review and analysis of secondary data obtained from official documents, government reports, and academic articles. The structure of the work includes an executive summary, introduction, methodology, literature review, benchmarking analysis (best practices), data analysis, recommendations, and conclusion. This approach allows for an in-depth understanding of the problem and the proposition of evidence-based solutions. The expected results of this research include the description of the 17th Bda Inf Sl's operational capabilities in combating drug trafficking and the identification of its limitations. It is hoped that this study will provide important insights for the Brazilian Army, allowing for a critical evaluation of current strategies and the proposition of improvements to increase the effectiveness of operations at the border. The contribution of this work lies in providing the Brazilian Army with a clear view of the limitations faced and offering recommendations to enhance performance at the border, aligning with the guidelines established in the National Defense Policy and Strategy. Additionally, the use of the Armed Forces in public security in Brazil has been a recurring phenomenon, reflecting the militarization of the police and the policing of the Armed Forces. This context, combined with high levels of crime and the inefficiency of the traditional public security apparatus, leads to civil problems, such as crime and urban violence, being addressed through a war logic. This study also aims to analyze this militarization and its implications for public security and national defense. Finally, this work highlights the importance of an integrated and collaborative approach to combating drug trafficking. Security measures should be combined with social and economic development initiatives, promoting security and well-being in the Amazon region. The effective implementation of these policies will require continuous commitment and solid cooperation among the countries in the region.