A experiência do Exército Brasileiro no acolhimento de refugiados venezuelanos

Abstract

A chegada dos refugiados venezuelanos ao Brasil é um fenômeno peculiar que merece ser estudado à luz do ordenamento jurídico internacional e das normas de direito interno. Num cenário de natural desequilíbrio entre os compromissos internacionais assumidos pelo Estado Brasileiro e suas políticas públicas de acolhimento de refugiados é implementada a Operação Acolhida que, desde 2018, busca recepcionar, acolher e integrar venezuelanos à sociedade brasileira, assegurando-lhes a efetivação de princípios inerentes à dignidade humana e enfrentando desafios grandiosos. Saúde e assistência social, educação e acesso ao mercado de trabalho são direitos sociais assegurados pela Constituição Brasileira aos nacionais e estrangeiros que aqui vivem. Para os venezuelanos, a interiorização é fator essencial ao exercício desses direitos.