A concessão de autonomia administrativa parcial no contexto da racionalização da administração nas Organizações Militares do Exército Brasileiro

Abstract

O presente trabalho estuda a concessão de autonomia administrativa parcial para as Organizações Militares (OM) e sua relação com a racionalização administrativa existente no Exército Brasileiro. As concessões de autonomia parcial passaram a ser publicadas principalmente após o novo Regulamento de Administração do Exército de 2021 e devido à existência das bases administrativas em diversas guarnições militares que possuem um elevado número de OM. Essas OM passaram a ficar vinculadas às bases administrativas necessitando que novas funções fossem criadas para que houvesse a gerência do patrimônio daquelas que não possuíam autonomia. Foi estudado o caso da Base Administrativa do Curado e da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Oeste onde algumas de suas OM vinculadas possuíam autonomia plena ou não possuíam autonomia administrativa. Esse trabalho apresenta que houve redução do efetivo na área administrativa nas OM que passaram de autonomia plena para autonomia parcial. Apresenta, também, que houve aumento de pessoal na área administrativa nas OM que eram sem autonomia e foram contempladas com a concessão de autonomia parcial. Dessa forma, o presente trabalho se propôs a estudar o assunto para verificar a relação dessa alteração de pessoal na administração com a racionalização administrativa vigente no Exército Brasileiro.