Um estudo sobre o processo de elaboração do Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança

Abstract

A Agenda Mulheres, Paz e Segurança foi inaugurada em outubro de 2000 com a aprovação da Resolução 1325 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. A partir de então, outras resoluções foram aprovadas e incluídas na agenda temática da organização, que tem por objetivo a transversalização de gênero na organização e nos locais em que atua, assim como o aumento quantitativo e qualitativo de mulheres em seu quadro. Com o maior engajamento da própria ONU, os Estados-membros começaram a ser incentivados a internalizar o conteúdo da agenda em seu ordenamento nacional por meio de ferramentas, como os Planos Nacionais de Ação. Dessa forma, o objetivo desta dissertação é compreender como se deu o processo de elaboração do Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança, desvendando a interação dos atores formuladores e seu papel na elaboração do plano, em especial do Ministério da Defesa, pioneiro na adoção da agenda em sua atuação com o desdobramento de contingentes para a MINUSTAH. Para isso, esse trabalho compreende o PNA enquanto uma política de promoção da igualdade de gênero na esfera doméstica e tem como delimitação temporal dois períodos compreendidos entre o ano de 2000 e 2017. Entre 2000 e 2015, o período de amadurecimento e, entre 2015 e 2017, o período de elaboração do plano. Após a compreensão, pode-se perceber que, embora a iniciativa cumpra com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, a versão do plano analisada ainda possui diversas lacunas e fragilidades, como a falta de mecanismos claros de monitoramento. Ainda, com relação as atividades de responsabilidade do Ministério da Defesa no documento, constatou-se ainda se concentram em questões relacionadas ao aumento de mulheres em operações de paz e em seu quadro, e no papel de treinamento e capacitação, não se atendo ao modo como essas atividades seriam instrumentalizadas na prática. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT The Women, Peace, and Security Agenda was inaugurated in October 2000 with the approval of Resolution 1325 by the United Nations Security Council. Since then, additional resolutions have been approved and included in the organization's thematic agenda, aiming at mainstreaming gender in the organization and the areas it operates, as well as achieving quantitative and qualitative increases in the representation of women within its ranks. With increased engagement from the UN itself, member states were encouraged to internalize the agenda's content in their national frameworks through National Action Plans. Therefore, this dissertation seeks to understand the process of developing the National Action Plan on Women, Peace, and Security, unveiling the interaction of formulating actors and their role in the development of the plan, particularly the Ministry of Defense, a pioneer in adopting the agenda through its deployment of contingents to MINUSTAH. The study considers the National Action Plan (NAP) as a policy promoting gender equality in the domestic sphere, with a temporal focus on two periods between 2000 and 2017: the maturation period from 2000 to 2015 and the plan development period from 2015 to 2017. It becomes evident that, although the initiative fulfills Brazil's international obligations, the analyzed plan still exhibits various gaps and weaknesses, such as the absence of clear monitoring mechanisms. Additionally, concerning the activities of the Ministry of Defense, it still primarily revolves around issues related to increasing women in peace operations and their ranks, as well as training and capacity-building, without specifying the practical implementation of these activities.