O ingresso das Organizações Militares do Exército Brasileiro no Mercado Livre de Energia: análise e recomendações

Abstract

O Exército Brasileiro (EB) é uma instituição de Estado que utiliza a energia elétrica em suas Organizações Militares (OM) e nas suas operações para o cumprimento de suas atividades fim. No cenário atual, a energia elétrica é um insumo essencial para o pleno funcionamento de toda a estrutura institucional e para as ações relacionadas à defesa nacional. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é avaliar a viabilidade da migração das OM do Exército Brasileiro para o Mercado Livre de Energia, propondo recomendações acerca dessa migração. O setor elétrico brasileiro é dividido em Mercado Livre de Energia ou Ambiente de Contratação Livre (ACL) e Mercado Cativo ou Ambiente de Contratação Regulada. No Mercado Livre de Energia, os consumidores adquirem energia elétrica diretamente de geradores ou comercializadores, por meio de contratos bilaterais com condições livremente negociadas. Atualmente, as OM do EB encontram-se no ambiente de contratação regulada, adquirindo energia elétrica das concessionárias de distribuição a preços fixos. Diante do constante aumento do consumo e dos custos de energia elétrica, além da necessidade de uma gestão energética eficiente, o emprego de estratégias de racionalização tornam-se essenciais para o aperfeiçoamento contínuo do EB no que tange a aplicação dos recursos orçamentários disponíveis. Nesse sentido, a migração para o Mercado Livre de Energia poderia proporcionar vantagens significativas voltada a redução de custos da energia elétrica. Essa redução, aliada à alocação otimizada dos recursos financeiros, fortaleceria o poder de combate do Exército, permitindo o direcionamento desses recursos para outros encargos de interesse estratégico. Portanto, esse estudo busca contribuir para uma possível decisão do ingresso das OM no Mercado Livre de Energia, como estratégia viável para reduzir despesas de energia elétrica, colaborando, assim, para a consecução dos objetivos estratégicos em assegurar a obtenção de recursos para o atendimento das demandas do Exército, evidenciando a pertinência desse trabalho para a Instituição e para a sociedade. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT The Brazilian Army (EB) is a State institution that uses electricity in its Military Organizations (OM) and in its operations to carry out its core activities. In the current scenario, electricity is an essential input for the full functioning of the entire institutional structure and for actions related to national defense. In this context, the objective of this work is to evaluate the feasibility of migrating OM from the Brazilian Army to the Free Energy Market, proposing recommendations regarding this migration. The Brazilian electricity sector is divided into the Free Energy Market or Free Contracting Environment (ACL) and the Captive Market or Regulated Contracting Environment. In the Free Energy Market, consumers purchase electricity directly from generators or traders, through bilateral contracts with freely negotiated conditions. Currently, the OM of the EB are in the regulated contracting environment, acquiring electricity from the distribution concessionaires at fixed prices. Faced with the constant increase in consumption and costs of electricity, in addition to the need for efficient energy management, the use of rationalization strategies become essential for the continuous improvement of the EB in terms of the application of available budgetary resources. In this sense, migration to the Free Energy Market could provide significant advantages aimed at reducing electricity costs. This reduction, combined with the optimized allocation of financial resources, would strengthen the Army's combat power, allowing the directing of these resources to other charges of strategic interest. Therefore, this study may support the EB administration in the decision to enter the OM in the Free Energy Market as a viable strategy to reduce its electricity expenses, thus collaborating to achieve its strategic objective of ensuring the attainment of resources to meet the demands of the Army, showing the pertinence of this work for the Institution and for society.