Racionalização administrativa: implicações da concessão de autonomia parcial, com fins patrimoniais, às Organizações Militares vinculadas à Base Administrativa da Bda Inf Pqdt

Abstract

Este estudo teve por objetivo enumerar as etapas do processo para a efetivação da concessão de autonomia parcial, para fins patrimoniais, às organizações militares vinculadas à Base Administrativa da Brigada de Infantaria Pára-quedista. Com a criação da referida base, as portarias que definiram a reestruturação contemplaram dez das dezessete organizações militares com semiautonomia para gestão do patrimônio. Antes da publicação, a estrutura da Bda Inf Pqdt possuía apenas uma Unidade Gestora, que operava, de maneira centralizada, o Sistema de Controle Físico (SISCOFIS), ferramenta corporativa do Exército Brasileiro, e o Sistema de Administração Financeira (SIAFI), sistema do governo federal, ambos de importância para controle do patrimônio. A concessão de autonomia parcial, para fins de patrimônio, não teve muitos efeitos práticos para a Base Administrativa da Brigada de Infantaria Pára-quedista, até o momento em que a Diretoria de Contabilidade concebeu a possibilidade de criação de Unidade Gestora, no SIAFI, exclusivamente para gestão patrimonial, em 2021. Para efetivar a situação, tornou-se necessário a transferência de carga, o que não aconteceu na maioria das estruturações de bases, onde as organizações militares apenas mantiveram o controle de seu patrimônio e perderam a gestão orçamentária e financeira. Assim, constitui-se num processo complexo, que motivou este estudo, visando detalhar pormenores para orientar a transição. Foi constatado que o SIAFI, dado o grau de atualização tecnológica, não oferece óbice para a transição. Já o SISCOFIS, que apresenta defasagem considerável, torna o processo mais complexo para operacionalização da mudança. Desse modo, etapas foram enumeradas, em ambos os sistemas, que permitem orientar o procedimento. Foi levantada também proposta para realização de entradas de material via orçamentária, realidade particular observada na UG patrimonial. Por fim, foi apresentada uma sugestão de estratégia de transição, materializada em um quadro de atividades. O estabelecimento da UG para fins de patrimônio foi observado como importante, para permitir que cada OM tenha efetiva responsabilidade sobre seu material, liberando a Base Administrativa para envidar esforços na gestão orçamentária e financeira.

This study aimed to enumerate the process stages to granting partial autonomy, for patrimonial purposes, to military organizations, linked to the Administrative Base of the Parachute Infantry Brigade (Bda Inf Pqdt). With the creation of the aforementioned base, the ordinances that defined the restructuring covered ten of the seventeen military organizations with semi-autonomy for asset management. Before publication, the Bda Inf Pqdt structure had only one Management Unit, which operated, in a centralized manner, the Physical Control System (SISCOFIS), a corporate tool of the Brazilian Army, and the Financial Administration System (SIAFI), a system of federal government, both of which are important for controlling assets. The granting of partial autonomy, for patrimony purposes, did not have many practical effects for the Administrative Base of the Parachute Infantry Brigade, until the moment when the Accounting Directorate conceived the possibility of creating a Management Unit, at SIAFI, exclusively for asset management, in 2021. To implement the situation, it became necessary to transfer cargo, which did not happen in most base structures, where military organizations only maintained control of their assets and lost budgetary and financial management . Therefore, it constitutes a complex process, which motivated this study, aiming to detail details to guide the transition. It was found that SIAFI, given the degree of technological update, does not pose an obstacle to the transition. SISCOFIS, which has a considerable lag, makes the process more complex for operationalizing change. In this way, steps were enumerated in both systems, which allow us to guide the procedure. A proposal was also raised to make material contributions via the budget, a particular reality observed in the patrimonial UG. Finally, a suggestion for a transition strategy was presented, materialized in a table of activities. The establishment of the UG for equity purposes was observed as important, to allow each OM to have effective responsibility for its material, freeing the Administrative Base to make efforts in budgetary and financial management.