Os Impactos do Fim do Marco Legal de Demarcação de Terras Indígenas para a Amazônia Ocidental

Abstract

Este trabalho teve como objetivo apresentar os impactos do fim do marco temporal de demarcação de terras indígenas na Amazônia Ocidental. Para tanto, foram explorados aspectos referentes às características fisiográficas e socioeconômicas da Amazônia Ocidental, como forma de compreender o ambiente regional, o histórico dos direitos territoriais indígenas, as particularidades do instituto do marco temporal e as possíveis consequências da declaração de inconstitucionalidade do marco temporal para a região. A pesquisa foi realizada consultando-se artigos publicados, sítios relacionados ao tema, trabalhos acadêmicos vinculados ao assunto, além de artigos de opinião e reportagens sobre a matéria. A análise dos resultados da investigação evidenciou que a decretação de decisão contrária à constitucionalidade do critério do marco temporal de demarcação de terras indígenas acarretará prejuízos em um amplo espectro de domínios, que vão desde a segurança e defesa nacionais, notadamente da faixa de fronteira brasileira, passando pela integração regional, pelo desenvolvimento socioeconômico até a segurança pública, no contexto da Amazônia Ocidental. Por fim, depreendeu-se que, sob a narrativa de proporcionar um ambiente em que os indígenas brasileiros possam manter sua cultura aborígine e preservar sua identidade autóctone, atinge-se o objetivo contrário de expor os silvícolas às ilegalidades de facções criminosas e de viverem fadados a serem pobres assentados sob as maiores riquezas minerais do Brasil. _____________________________________________________________________________________________ ABSTRACT This work aimed to present the impacts of the end of the time frame for the demarcation of indigenous lands in the Western Amazon. To this end, aspects relating to the physiographic and socioeconomic characteristics of the Western Amazon were explored, as a way of understanding the regional environment, the history of indigenous territorial rights, the particularities of the time frame institute and the possible consequences of declaring the time frame unconstitutional for the region. The research was carried out by consulting published articles, websites related to the topic, academic works linked to the subject, as well as opinion articles and reports on the subject. The analysis of the results of the investigation showed that the enactment of a decision contrary to the constitutionality of the criteria for the time frame for the demarcation of indigenous lands will result in losses in a wide spectrum of areas, ranging from national security and defense, notably the Brazilian border strip, ranging from regional integration, socioeconomic development to public security, in the context of the Western Amazon. Finally, it appeared that, under the narrative of providing an environment in which Brazilian indigenous people can maintain their aboriginal culture and preserve their autochthonous identity, the opposite objective is achieved, which is to expose forest dwellers to the illegalities of criminal factions and of living destined to be poor, settled under the greatest mineral wealth in Brazil.