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dc.contributor.advisorRosa, Bruno Rodrigo de Souza-
dc.contributor.authorSouza, Wanderson Braga de-
dc.date.accessioned2024-02-06T17:14:32Z-
dc.date.available2024-02-06T17:14:32Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttp://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/13338-
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso especialização em Ciências Militares.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho teve como objetivo apresentar a responsabilidade penal internacional pelo uso de SARP autônomo letal na Guerra ao Terror na perspectiva do DICA. Para tanto foram explorados aspectos referentes ao conceito de SARP autônomo letal e o seu papel como instrumento do Poder do Estados Unidos da América na manutenção dos seus interesses no Afeganistão, Paquistão, Somália e Iêmen no contexto da Guerra ao Terror. Buscou-se conhecer as origens e princípios do DICA e as principais normas que regem a humanização do espaço de batalha tanto nos CAI quanto nos CANI, e ainda, como se dá a responsabilização penal internacional por violação às normas e princípios do DICA; verificou-se também a adequabilidade da responsabilização penal internacional por violação dos princípios e normas do DICA no que diz respeito às novas armas empregadas pelos contendores, sobretudo o SARP autônomo letal e como ele foi empregado pelos EUA na Guerra ao Terror. Para realizar a análise da adequabilidade da responsabilização penal internacional procedeu-se a uma comparação entre a responsabilização aplicada aos sistemas de armas atuais e o SARP autônomo letal, identificando fortalezas, pontos de oportunidades de melhoria e debates com vistas a aprimoramentos. Por fim, a constatação final de como o DICA deve ser efetivado pelos Estados na pesquisa, desenvolvimento e emprego do SARP autônomo letal com vistas a evitar a barbárie e possíveis violações ao DICA, bem como assegurar a proteção dispensada aos vulneráveis em situação de conflitos armados. Tal análise teve como pano de fundo o modelo adotado pelos EUA ao empregarem o equipamento autônomo letal na Guerra ao Terror. ____________________________________________________________________________________________ RESUMEN Este trabajo tuvo como objetivo presentar la responsabilidad penal internacional por el uso de SARP Letales Autónomos en la Guerra contra el Terror desde la perspectiva del DICA. Para eso, se exploraron aspectos relacionados con el concepto de SARP autónomo letal, su papel como instrumento del Poder de los Estados Unidos de América en el mantenimiento de sus intereses en Afganistán, Pakistán, Somalia e Yemen en el contexto de la Guerra contra el Terror; también conocer los orígenes y principios del DICA y las principales normas que rigen la humanización del espacio de combate tanto en el CAI como en el CANI, también, cómo se produce la responsabilidad penal internacional por violación de las normas y principios del DICA; observó la idoneidad de la responsabilidad penal internacional por la violación de los principios y normas del DICA con respecto a las nuevas armas empleadas por los contendientes, en particular el SARP autónomo letal y cómo fue empleado por los EUA en la guerra contra el terrorismo. Para realizar el análisis de la idoneidad de la responsabilidad penal internacional, se realizó una comparación entre la responsabilidad aplicada a los sistemas de armas actuales y el letal SARP autónomo, identificando fortalezas, puntos de mejora, oportunidades y debates con miras a mejoras. Finalmente, el hallazgo final de cómo la DICA debe ser implementada por los Estados en la investigación, desarrollo y uso del SARP autónomo letal para evitar la barbarie, violaciones de la DICA y su protección dada a los vulnerables en situaciones de conflictos armados, en el contexto del análisis de cómo EUA utilizó el equipo autónomo letal en la Guerra contra el Terror.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSistemas Aéreos Remotamente Pilotados (SARP)pt_BR
dc.subjectResponsabilidade penal internacionalpt_BR
dc.subjectGuerra ao terrorpt_BR
dc.subjectDireito Internacional dos Conflitos Armados (DICA).pt_BR
dc.titleA Responsabilidade Penal Internacional pelo uso de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotados (SARP) Autônomos Letais na Guerra ao Terror na perspectiva do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA)pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução do conteúdo da obra desde que seja, obrigatoriamente, citada a fonte. É proibida a reprodução para fins comerciais, bem como qualquer alteração no conteúdo da obra.pt_BR
Aparece nas coleções:DECEX : DESMIL: ECEME: PUBLICAÇÕES ACADÊMICAS

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