O Relatório Brahimi e a Legitimidade das Operações de Paz no Timor-Leste

Abstract

A Liga das Nações e a Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveram estruturas e ordenamentos normativos para coibir as ameaças à ordem internacional vigente. Com o fim da bipolaridade mundial, as Nações Unidas vivenciaram uma superextensão de suas atribuições, ocasionando grandes fracassos, como nos Balcãs, na Somália e em Ruanda, e o atingimento de um ponto crucial na sua credibilidade como instituição responsável por manter a paz mundial. Nesse contexto, o Relatório Brahimi surge a partir de uma análise profunda na instituição Operações de Paz. O documento sugere um conjunto de recomendações que visaram dar uma maior legitimidade à atuação da ONU, a partir de uma mudança de mentalidade e de procedimentos na estrutura e na condução das missões de paz, a fim de resgatar a credibilidade da instituição. A reconstrução do Estado do Timor-Leste foi o evento escolhido pela ONU para implementar um modelo ideal de atuação, permeando todos os tipos de Operações de Paz, desde a condução de processos eleitorais, a administração transitória do território até a transição para o poder local. Este trabalho tem por objetivo realizar um Estudo de Caso sobre as influências do Relatório Brahimi sobre a legitimidade da atuação das Nações Unidas na construção do Estado do Timor-Leste. Para isso foram estudadas todas as operações de paz realizadas no país timorense, entre 1999 e 2012, bem como foram realizadas entrevistas com personalidades que atuaram naquele contexto histórico-social. ____________________________________________________________________________________________ ABSTRACT The League of Nations and the United Nations (UN) developed structures and normative orders to curb threats to the current international order. With the end of global bipolarity, the United Nations experienced an overextension of its responsibilities, causing major failures, such as in the Balkans, Somalia and Rwanda, and reaching a crucial point in its credibility as an institution responsible for maintaining world peace. In this context, the Brahimi Report arises from an in-depth analysis of the Peace Operations institution. The document suggests a set of recommendations that aimed to give greater legitimacy to the UN's actions, based on a change of mentality and procedures in the structure and in conducting peace missions, in order to restore the institution's credibility. The reconstruction of the State of East Timor was the event chosen by the UN to implement an ideal model of action, permeating all types of Peace Operations, from the conduct of electoral processes, the transitional administration of the territory to the transition to local power. This work aims to carry out a Case Study on the influences of the Brahimi Report on the legitimacy of the United Nations' actions in the construction of the State of East Timor. To this end, all peace operations carried out in the Timor’s country between 1999 and 2012 were studied, as well as interviews with personalities who worked in that historical-social context.