As possibilidades do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) no combate aos ilícitos transfronteiriços, sob a perspectiva dos Estudos de Redes de Governança

Abstract

Em que pese o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) ser um programa do Exército Brasileiro, uma observação mais próxima deixa a clara impressão de que suas possibilidades vão muito além do mero suporte à atuação isolada dessa Força Armada, tendo potencial para colaborar com a sinergia e a coordenação de esforços entre os atores envolvidos no combate aos ilícitos transfronteiriços. Fruto disso, surgiu a seguinte pergunta de pesquisa: de que maneira o Projeto Piloto do SISFRON pode contribuir com a rede de governança local voltada para o combate aos ilícitos transfronteiriços na Faixa de Fronteira brasileira, na região sul do Mato Grosso do Sul? Dessa forma, para atingir o objetivo geral proposto, em um primeiro momento, foi apresentada uma breve teoria sobre políticas públicas e redes de governança, com o intuito de evidenciar o entendimento adotado sobre o assunto, e amparar os recortes e perspectivas utilizados, estabelecendo-se ainda, os parâmetros e indicadores para a confirmação do argumento proposto. Nos capítulos 4 e 5, foi caracterizada a rede de governança federal voltada para o combate aos ilícitos transfronteiriços na região delimitada pela pesquisa, além dos objetivos, o escopo e a dinâmica de funcionamento do SIFRON. Foram realizadas ainda, entrevistas com especialistas do Exército, Ministério Público e Polícia Rodoviária Federal na busca de preencher as lacunas existentes na literatura pesquisada. Por fim, já de posse dos elementos teórico-constitutivos das redes de governança, das características dessa rede na região sul do Mato Grosso do Sul e das características do SISFRON, montou-se um quadro analítico, que apresenta a presença ou não dos indicadores elaborados pelo estudo, evidenciando as oportunidades de colaboração que o SISFRON apresenta. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT Despite the Integrated Border Monitoring System (SISFRON) being a Brazilian Army program, a closer observation leaves the clear impression that its possibilities go far beyond mere support for the isolated action of this Armed Force, having the potential to collaborate with synergy and coordination of efforts between actors involved in combating cross-border illicit activities. As a result, the following research question arose: how can the SISFRON Pilot Project contribute to the local governance network aimed at combating cross-border illicit activities in the Brazilian Border Strip, in the southern region of Mato Grosso do Sul? Thus, to achieve the proposed general objective, initially, a brief theory on public policies and governance networks was presented, with the aim of highlighting the understanding adopted on the subject, and supporting the cutouts and perspectives used, establishing if still, the parameters and indicators to confirm the proposed argument. In chapters 4 and 5, the federal governance network aimed at combating cross-border illicit activities in the region delimited by the research was characterized, as well as the objectives, scope and operating dynamics of SIFRON. Interviews were also carried out with experts from the Army, Public Ministry and Federal Highway Police in an attempt to fill the gaps in the researched literature. Finally, with the theoretical-constitutive elements of governance networks, the characteristics of this network in the southern region of Mato Grosso do Sul and the characteristics of SISFRON, an analytical framework was created, which presents the presence or absence of the indicators developed for the study, highlighting the collaboration opportunities that the SISFRON presents.